Anatel divulga revisão de regras para produtos usados em telecomunicações

A Anatel divulgou, nesta sexta-feira, 18, o relatório de revisão de regras para a certificação e homologação de produtos usados em serviços de telecomunicações.

Debatido na Consulta Pública nº 13/2024, o documento trata de temas como as penalidades aplicáveis, quem pode solicitar a homologação, a forma de identificação dos produtos, o tratamento dado a equipamentos recondicionados e a possibilidade de aplicação, quando cabível, de normas do Código de Defesa do Consumidor.

O Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações visa assegurar que os produtos utilizados no setor atendam a padrões técnicos e requisitos específicos, buscando garantir a segurança e a qualidade dos equipamentos, facilitar a integração entre diferentes tecnologias, proteger os consumidores e incentivar a inovação e a concorrência no mercado brasileiro.

O conselheiro Alexandre Freire, relator da revisão, disponibilizou antecipadamente a reavaliação do Regulamento, dispensando a leitura durante a reunião do Conselho Diretor que irá deliberar sobre a matéria.