Anatel destina multas à conectividade de 118 unidades de ensino superior

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 12, a conversão de três sanções superiores a R$ 20 milhões em obrigação de fazer para levar internet de alta velocidade a 118 unidades de universidades públicas e institutos federais ainda não conectadas à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A decisão poderá ser ampliada para abranger outros dois processo ainda em pauta.

O conselheiro Octavio Pieranti afirmou que a iniciativa é resultado de uma tomada de subsídios realizada em outubro e novembro do ano passado, quando a agência consultou universidades federais, estaduais e municipais e institutos federais sobre déficits de conectividade. “Hoje, pela primeira vez na história da Anatel, acabamos de aprovar por consenso, em três processos, a obrigação de fazer que levará a conexão à internet, em alta velocidade, a dezenas de universidades públicas e institutos federais”, declarou.

Segundo o conselheiro, 85 instituições se manifestaram, enviando 1.310 contribuições. A partir desse levantamento, a agência identificou 118 unidades sem conexão à internet de alta velocidade via RNP. Outras 226 unidades de universidades estaduais e municipais também não estão conectadas e permanecem em diálogo com a agência e a RNP. A lista de 118 unidades é dinâmica e poderá ser ampliada.

Critérios de escolha e prazos
Cada prestadora sancionada deverá indicar, em até 60 dias, as unidades que serão contempladas, com base em lista pública disponibilizada em painel eletrônico da agência. Se o valor da sanção permitir o atendimento de múltiplas unidades, a segunda e a terceira deverão estar em macrorregiões distintas. Caso a prestadora atue em apenas uma macrorregião, as três primeiras unidades indicadas deverão estar em unidades da federação diferentes.

Se não houver necessidade de construção de backhaul de fibra óptica, a conectividade deverá ser implementada em até seis meses, com manutenção do serviço por três anos. Havendo necessidade de construção de backhaul, o prazo para conclusão é de um ano, com manutenção por dois anos e meio.

Até o momento, foram aprovadas obrigações relacionadas a processos envolvendo TIM, Telefônica e Sky, com possibilidade de inclusão de novos casos.