Anatel converte multa em projeto de conectividade via satélite para escolas remotas
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a conversão de uma multa de R$ 15,8 milhões aplicada à Sky Serviços de Banda Larga em uma obrigação de fazer voltada à conectividade significativa de escolas públicas localizadas em áreas remotas do país. A decisão, relatada pelo conselheiro Alexandre Freire e publicada hoje, 30 de julho, marca um movimento estratégico da agência para transformar sanções administrativas em ações estruturantes de interesse público.
A obrigação firmada com a prestadora prevê a oferta de conexão via satélite, instalação de redes internas e externas nas unidades escolares, entrega de computadores e ações de capacitação em habilidades digitais. A proposta também incorpora o conceito de “conectividade significativa”, reconhecido pela Anatel como prioridade regulatória, e que vai além do mero acesso à internet — exigindo qualidade, continuidade, usabilidade e impacto positivo no cotidiano dos usuários.
Escolas prioritárias e execução por fases
A execução ocorrerá em três fases, com duração estimada de dois anos. A Sky deverá atender inicialmente ao menos 50 escolas públicas situadas em áreas rurais, indígenas, quilombolas ou em regiões sem infraestrutura terrestre adequada. O processo de escolha das unidades será feito com base em dados do Ministério da Educação (MEC) e do Censo Escolar, priorizando aquelas que não possuem conexão significativa ou que contam apenas com serviços móveis de baixa qualidade.
Na fase piloto, cinco escolas serão conectadas em até quatro meses após a assinatura do termo de compromisso. Em seguida, haverá a ampliação para 20 escolas até o décimo mês e, na última fase, a meta mínima é de 25 novas escolas. A meta final de 50 escolas poderá ser ampliada caso haja eficiência no uso dos recursos.
Segundo o relator Alexandre Freire, a medida evita a judicialização do processo administrativo, acelera a resolução do caso e direciona recursos a uma política pública essencial. O conselheiro também ressaltou que o projeto fortalece o papel da Anatel como “agente indutor de desenvolvimento e inovação social”.
A multa convertida decorre de infração por falhas no atendimento ao consumidor. A conversão foi avaliada como juridicamente viável e vantajosa, tanto do ponto de vista regulatório quanto social, de acordo com a análise técnica da Procuradoria Federal Especializada junto à agência. A proposta foi aprovada por unanimidade e representa um novo modelo de atuação da Anatel, ao utilizar instrumentos sancionatórios para impulsionar a inclusão digital em comunidades historicamente desconectadas, segundo a agência. (Com assessoria de imprensa)