Anatel converte multa da Sky em Internet via satélite para escolas
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira, 30, uma redução de multas aplicadas à Sky com possibilidade de conversão de R$ 15,8 milhões em obrigações de fazer. Os compromissos alternativos definidos pela agência envolvem a conexão com satélite de escolas em localidades remotas e iniciativas de conectividade significativa.
A decisão deriva de um recurso movido pela Sky contra multa de R$ 46,1 milhões aplicada à operadora em 2022. Os valores eram fruto de processo instaurado ainda em 2017, em razão de descumprimentos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Relator do recurso na Anatel, o conselheiro Alexandre Freire acatou parcialmente os questionamentos da Sky e reformou a multa para R$ 15,8 milhões, após indicar prescrição, descaracterização e redução de infrações. O relator também propôs a conversão da multa nas obrigações de fazer, dando 60 dias para a Sky manifestar se adere ao compromisso de conexão de escolas.
No modelo proposto pela Anatel, o atendimento às unidades remotas deve ser feito exclusivamente na tecnologia via satélite. Além da conexão (com rede interna e externa), são desejados itens de hardware (computadores) e ações de capacitação em habilidades digitais da comunidade escolar, especialmente de tutores.
A somatória das iniciativas e da manutenção dos serviços por 24 meses deverá ser igual ou superior ao valor total da multa. Vale lembrar que a Sky tem contrato para distribuir a Internet via satélite da Amazon (a Kuiper) no Brasil, serviço este que não está disponível comercialmente.
Segundo Alexandre Freire, a decisão também favorece a chamada “conectividade significativa” – conceito que propõe olhar além do simples acesso à Internet, ao enfatizar a importância do uso efetivo.
“Ao assegurar que as comunidades escolares não apenas estejam conectadas, mas também aptas a utilizar esses recursos de forma produtiva e inclusiva, a medida contribui para reduzir desigualdades, ampliar oportunidades educacionais e promover a cidadania digital”, afirma a Anatel, em comunicado
Velocidades e parâmetros
A decisão aprovada pela Anatel aponta algumas métricas esperadas no atendimento de escolas com tecnologia via satélite: no mínimo 50 Mbps de velocidade de download por escola e no máximo 1 Gbps. Também deve ser seguido um mínimo de 1 Mbps por estudante no turno mais movimentado, ou por profissional da educação no caso da educação infantil.
O custo do serviço deve considerar como teto o valor praticado para conexões de 60 Mbps no âmbito do programa governamental Gesac. Já quanto à rede interna, a Sky deverá seguir o estimado no edital 166/2024 de aplicação de recursos do Fust, realizado em 2024.
A seleção de escolas, por sua vez, deve considerar unidades aderentes à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) do governo federal, fora de áreas de cobertura de fibra óptica e que não sejam objeto de outros compromissos de atendimento, seguindo relação de escolas elegíveis a ser atualizada pelo Ministério da Educação (MEC).