Anatel confirma adiamento de decisão sobre Starlink

 O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta quinta-feira (3) o adiamento da decisão sobre a análise do pedido da Starlink, operadora do bilionário Elon Musk, para operar mais 7,5 mil satélites no Brasil. Atualmente, a empresa já conta com autorização para oferecer serviço de banda larga por meio de 4.408 equipamentos na órbita terrestre baixa. 

 Durante a reunião pública da diretoria, ontem, o relator do pedido, conselheiro Alexandre Freire, teve aprovado, por unanimidade, o pedido para ampliar o prazo de análise do processo por até 120 dias, conforme antecipou o Valor. Ele tem elaborado um parecer que aborda, além de questões técnicas e operacionais, os aspectos de soberania nacional e segurança dos dados dos usuários brasileiros. 

 O Valor apurou que a expectativa dentro da Anatel é que Freire apresente um parecer no prazo inferior a 120 dias. 

 Para interlocutores da Anatel, o voto do relator poderá vir com ponderações que consideram o risco de interrupção do serviço motivada por eventual escalada de crise geopolítica ou guerra comercial envolvendo os EUA. No ano passado, Musk havia enfrentado o Supremo Tribunal Federal (STF), insatisfeito com as ordens de bloqueio dos perfis que disseminavam desinformação na rede social X. 

 Diante dos pedidos de pareceres do relator, a área técnica da agência se debruçou sobre os requisitos a serem cumpridos pela Starlink previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, apurou o Valor. São obrigações que recaem também sobre outras prestadoras de telecomunicações.