Anatel conclui regra para data centers até 2026

A Anatel está elaborando o manual técnico da regulação voltada exclusivamente a infraestruturas de data centers que suportam serviços de telecomunicações. O material está sendo construído com apoio da academia e do setor, a fim de ser publicado até março de 2026, explicou José Umbert Sverzut, gerente regional substituto da agência no estado de São Paulo, durante painel no Data Center AI & Cloud Summit, evento sobre o futuro da infraestrutura e da inovação digitais promovido pelo Tele.Síntese, em Santana de Parnaíba, SP.

Segundo Sverzut, a proposta da Anatel não busca criar exigências para todos os operadores de data center, mas sim garantir regras específicas para ambientes classificados como críticos para a continuidade da telefonia e banda larga. “A preocupação da agência é com a segurança da prestação do serviço, seja ela física, cibernética ou operacional. A regulação será voltada apenas para a parte do data center, infraestrutura crítica, que afeta diretamente o serviço de telecomunicações”, explicou.

Sverzut disse que a Anatel não vai exigir homologação de data centers que atendem setores como bancário, saúde ou outros — a regulação se limitará a ambientes que abrigam elementos essenciais da rede, como os núcleos virtualizados operados em nuvem. “Se um core de rede falhar dentro de um data center, o serviço de conectividade desaparece. É com esse tipo de impacto com que nos preocupamos”, afirmou.

O gerente também destacou que a regulamentação deverá aproveitar certificações técnicas já existentes no mercado, adaptando-as às condições específicas do setor de telecomunicações. “A ideia é não criar nada, mas adaptar o que já existe. Será uma certificação simples, construída com consulta pública e ampla participação do setor”, disse.

Cronograma: proposta em 2026 e adaptação até 2029
A partir da aprovação da regulamentação, novos data centers que entrem em operação já deverão seguir as novas regras. Os data centers que estiverem operando antes disso terão um prazo de até três anos para se adaptar (até 2029).

“Estamos trabalhando com prazos realistas. E o custo para adequação não será elevado”, garantiu Sverzut, ressaltando que a medida está sendo construída em parceria com universidades como o ITA e a Universidade Federal Fluminense, além de instituições do setor privado.

O avanço da computação em nuvem e da virtualização das funções de rede — iniciada no 4G e amplificada com o 5G — é um dos vetores que motivam a iniciativa regulatória. Com a migração de elementos de controle para a cloud, cresce a importância dos data centers como componentes críticos do ecossistema de telecom.

“Hoje, o controle da rede pode estar em qualquer lugar, em qualquer data center. E isso muda a forma como a gente regula”, explicou Sverzut. De acordo com ele, a Anatel quer assegurar que essa nova realidade esteja baseada em critérios de segurança e confiabilidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.