Anatel concede anuência para Unifique assumir 3,5 GHz da Ligga

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a concessão de anuência prévia para transferência da licença de uso da faixa de 3,5 GHz no Paraná detida pela Ligga para a Unifique. A decisão, por unanimidade, foi tomada em circuito deliberativo na terça-feira, 7.

A agência, no entanto, exige que a Unifique apresente documentação comprovando a sua regularidade fiscal e assuma as obrigações e compromissos de atendimento que cabiam à Ligga. A Unifique também deve pagar o valor de R$ 400 no prazo de 30 dias, como condição para expedição do ato de transferência da radiofrequência.

A anuência prévia vale por 180 dias, contados a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial da União (DOU), prorrogável uma única vez por igual período. O o relator do processo foi o conselheiro Octavio Pieranti.

O pleito apresentado pelas operadoras também solicitava a transferência do uso das radiofrequências na faixa de 700 MHz, em caráter secundário. A Anatel, contudo, entendeu que o pedido “não deve ser apreciado neste processo”. Desse modo, indicou que a transferência dessa autorização “deve ser requerido em procedimento próprio”.

Amazônia 5G
A Anatel também publicou, na edição desta quarta-feira, 8, do DOU, o ato de transferência da faixa de 3,5 GHz da Sercomtel, empresa do grupo Ligga, para o consórcio Amazônia 5G. As frequências se referem ao estado de São Paulo e à região Norte.

Neste caso, a anuência prévia já havia sido concedida em fevereiro. No início de abril, a Superintendência de Competição (SCP) da Anatel deu o sinal verde definitivo para a operação. Agora, o conselho diretor considera que todas as condições para aprovação da transferência das radiofrequências foram atendidas.

Vale lembrar, no início desta semana, a Unifique anunciou a aquisição do controle do consórcio Amazônia 5G. Na prática, a operadora deve ficar responsável por todas as frequências de 5G que foram adquiridas pelo grupo Ligga no leilão de 2021.