Anatel busca opiniões antes de mexer no spectrum cap

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta sexta-feira, 15 de agosto, a Tomada de Subsídios nº 5, sobre a reavaliação dos limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências estabelecidos pela Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018, o spectrum cap. O objetivo é ajustar esses limites por grupo econômico no Serviço Móvel Pessoal (SMP) para refletir as transformações ocorridas no mercado nos últimos cinco anos e criar condições para ampliar a competição, segundo a agência.

Atualmente, a norma prevê que, em um mesmo município, uma prestadora de interesse coletivo e empresas coligadas, controladas ou controladoras podem deter:

Faixas abaixo de 1 GHz: até 35% do total disponível, podendo chegar a 40% com condicionantes da Anatel — equivalentes a 71,4 MHz e 81,6 MHz, respectivamente.
Faixas entre 1 GHz e 3 GHz: até 30% do total, podendo chegar a 40% — equivalentes a 199,5 MHz e 266 MHz, respectivamente.
Editais de licitação podem estabelecer limites mais restritivos, inclusive para faixas acima de 3 GHz.
Concentração elevada
A Anatel avalia que o mercado móvel brasileiro apresenta alto grau de concentração, mesmo após medidas regulatórias voltadas a estimular a entrada de novos competidores. Segundo a agência, o índice Herfindahl-Hirschman (HHI) nacional passou para 0,3218 em junho de 2022, após a venda dos ativos da Oi Móvel, e desde então permanece praticamente estável, refletindo uma estrutura oligopolista.

Nesse cenário, o órgão regulador avalia que a revisão do spectrum cap é fundamental para evitar aumento da concentração e criar condições para a atuação sustentável de novos entrantes.

A proposta considera não apenas ajustes percentuais, mas também mudanças na forma de segmentar faixas, incluir ou não espectro não licitado no cálculo e avaliar o impacto de acordos de compartilhamento de rede (RAN Sharing).

A tomada de subsídios ficará aberta no Participa Anatel até 29 de setembro de 2025. As contribuições devem responder às questões apresentadas no documento, com dados, evidências e estudos que auxiliem a Anatel a elaborar a Análise de Impacto Regulatório e a proposta final, prevista para o segundo semestre deste ano.

A agência reforça que a discussão dos limites de espectro é estratégica para garantir um uso equilibrado e eficiente desse recurso, assegurando condições de concorrência e expansão da conectividade no país.