Anatel avalia homologar e certificar data centers

A Anatel está prestes a votar uma nova versão do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, que pode ter como novidade a inclusão dos data centers como produto passível de certificado da autarquia.

O relator da matéria, conselheiro Alexandre Freire, chamou atenção para a necessidade de incluir na regulação infraestruturas essenciais como data centers.

“É fundamental que a Anatel atualize o normativo, incorporando práticas alinhadas aos princípios ESG, promovendo a responsabilização adequada de todos os agentes envolvidos e assegurando que todos os equipamentos e infraestruturas essenciais à prestação dos serviços — incluindo os data centers — também possam ser considerados produtos sujeitos à certificação e homologação”, afirmou Freire em nota à imprensa.

Ele disponibilizou antecipadamente o relatório do caso, ainda sem suas conclusões. Além de definir os produtos passível de homologação na agência, o regulamento trata de penalidades, legitimidade para homologação, equipamentos recondicionados e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

A proposta já foi debatida por meio de consulta pública em 2024, tendo como foco alinhar as normas atuais à evolução tecnológica do setor. A reformulação também busca impulsionar a inovação e a concorrência no mercado de produtos e equipamentos utilizados em serviços de telecomunicações, segundo a agência.

Entre os temas abordados no novo texto estão:

Definição clara das penalidades aplicáveis por descumprimento das normas;
Regras sobre quem pode solicitar a homologação de produtos;
Critérios de identificação dos equipamentos;
Tratamento específico para equipamentos recondicionados;
Aplicação, quando pertinente, de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O conselheiro Freire destacou ainda que a revisão do regulamento incorpora princípios ESG, ampliando a responsabilização dos diversos agentes da cadeia de fornecimento e uso dos produtos.

A nova versão do regulamento ainda será votada pelo Conselho Diretor. A data da deliberação não foi informada.

Confira aqui o relatório completo.