Anatel avalia denunciar ao Cade prática discriminatória da Neoenergia Brasília
A Anatel avalia formalizar uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. por indícios de conduta anticoncorrencial no compartilhamento de infraestrutura de postes. A proposta partiu da área técnica e foi sorteada para relatoria do conselheiro Alexandre Freire em julho. Aguarda agora apreciação do Conselho Diretor da agência, o que deve acontecer já nesta quinta feira, 7 de agosto, quando acontece a próxima reunião ordinária do colegiado. O tema está na pauta.
Segundo memorial do caso, a Neoenergia teria praticado discriminação de preços entre operadoras de telecomunicações de diferentes portes, com variações nos valores cobrados por ponto de fixação em postes. A conclusão da Superintendência de Competição da Anatel foi endossada pela Procuradoria Federal Especializada da agência.
Preços até quatro vezes maiores
O relatório aponta que prestadoras de grande porte, como Tim, Telefônica e V.tal, firmaram contratos com valores mais baixos. Já prestadoras de menor porte, como AGE Telecom e Eletronet, pagaram valores até quatro vezes superiores.
A variação dos preços não guarda relação direta com o volume contratado. A análise estatística indicou correlação negativa moderada entre quantidade de pontos e valor unitário (r ≈ –0,29), o que não permite concluir que volumes maiores resultem em preços mais baixos. Prestadoras com grandes volumes também pagaram tarifas elevadas, enquanto operadoras com poucos pontos obtiveram condições melhores, contrariando uma lógica econômica de escala.
Acima das referências regulatórias
Outro aspecto destacado no relatório é a discrepância entre os valores praticados e os custos estimados nas discussões regulatórias conduzidas por Anatel e Aneel. O custo de referência para compartilhamento de postes seria de aproximadamente R$ 2,12 por ponto, enquanto os preços identificados no mercado superam, em muitos casos, R$ 14.
O caso teve origem na Anatel em uma disputa entre a AGE Telecom e a Neoenergia iniciada em janeiro de 2024, quando a prestadora de pequeno porte alegou abuso de preço e passou a acumular inadimplência. O contrato foi revogado unilateralmente pela distribuidora, levando a AGE a acionar a Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo.