Anatel atualiza procedimentos de importação de produtos de telecom

A Anatel aprovou nesta semana, ato que orienta o novo procedimento de importação de equipamentos de telecomunicações. Com a determinação, a agência terá permissão para acessar diretamente os dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A Anatel poderá atuar a partir de maio de 2026.

Essa mudança viabiliza a inclusão, na Declaração Única de Importação (DUIMP), das informações de homologação dos produtos importados, reforçando o controle sobre a entrada de equipamentos não certificados no País.

Com a medida, a agência poderá inclusive atuar no confisco do equipamento irregulares ainda no processo de desembaraço aduaneiro.

A iniciativa deve fortalecer o combate à importação de produtos irregulares e ampliar a capacidade de atuação da Anatel, que passa a contar com dados estratégicos para identificar cargas sem homologação. A certificação é requisito essencial para garantir segurança, conformidade técnica e proteção das redes e dos consumidores.

Próximos passos
A partir da publicação do Ato, agora a Anatel iniciará um trabalho conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) para obter o acesso aos campos da DUIMP no SISCOMEX, orientar o setor sobre o correto preenchimento da DUIMP e capacitar os servidores da Anatel para o uso das informações.

Segundo a agência, a integração permitirá uma fiscalização mais precisa, baseada em evidências e análise de risco, além de aumentar a previsibilidade para importadores e fabricantes.

Operacionalização
O acompanhamento da Anatel se dará da seguinte forma:

Integração de informações com a DUIMP: a Anatel passará a considerar campos específicos da DUIMP para monitorar operações relacionadas a produtos sujeitos à homologação.
Coordenação com a SECEX: a agência conduzirá ações conjuntas para viabilizar o acesso aos campos relevantes, orientar o correto preenchimento da DUIMP e capacitar equipes.
Revogação do Ato n.º 4.521/2021: o novo Procedimento substitui a sistemática anterior, consolidando regras e bases de dados a serem utilizadas.