Anatel atesta cumprimento de parte das obrigações do 5G pela Brisanet
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atestou o cumprimento de parte dos compromissos de abrangência assumidos pela Brisanet no leilão do 5G, ocorrido em 2021. As entregas incluem a instalação de estações rádio base (ERBs), a oferta de serviço móvel com tecnologia 4G ou superior e a implantação de redes de backbone ou backhaul. Com isso, a operadora poderá resgatar R$ 9.532.399,50 em garantias de execução. A decisão saiu hoje, 31 de agosto.
A maior parcela do valor, de R$ 7,86 milhões, corresponde à instalação de ERBs para a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 282 localidades.
Embora tenha reconhecido a execução das obrigações, a Superintendência de Controle de Obrigações determinou a instauração de um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). O processo vai averiguar indícios de que alguns compromissos foram atendidos fora do prazo. Eventuais irregularidades poderão resultar na exigência de novas garantias e nas sanções administrativas previstas na regulamentação e no edital, observa a agência no despacho.
O despacho também reconhece a instalação de infraestrutura capaz de oferecer serviço móvel com padrão tecnológico igual ou superior ao 4G em 12 municípios. O cumprimento desse grupo de compromissos permite o resgate de R$ 288,4 mil em garantias. As cidades contempladas são Serra Preta, na Bahia; Alcântaras, Pacujá e São Luís do Curu, no Ceará; Arara e Gado Bravo, na Paraíba; Camutanga e Ferreiros, em Pernambuco; Buriti dos Montes, Hugo Napoleão e Pio IX, no Piauí; e Caiçara do Rio do Vento, no Rio Grande do Norte. Outros dois compromissos de oferta de 4G ou tecnologia superior foram cumpridos em Barra de Guabiraba e Santa Terezinha, em Pernambuco. Nesse caso, as garantias liberadas somam R$ 48,3 mil.
Redes de transporte
A Anatel também atestou a implantação de redes de backbone ou backhaul com as capacidades mínimas previstas no edital em 13 municípios. As entregas correspondem a R$ 1,33 milhão em garantias.
No Rio Grande do Norte, foram atendidos Água Nova, Janduís, Messias Targino, Pilões, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande e Venha-Ver. No Ceará, a relação inclui Alto Santo, Apuiarés, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã. Simolândia, em Goiás, completa a lista.
A liberação das garantias não impede que a Anatel volte a exigir sua apresentação caso sejam identificadas irregularidades, mudanças nas condições informadas pela prestadora ou descumprimentos relacionados à escolha dos municípios, à forma de atendimento ou aos prazos.