Anatel aprova regras do edital de novo leilão de telefonia móvel

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, as regras do edital de licitação do novo leilão de telefonia móvel. O certame autoriza o uso de radiofrequências nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz.

A decisão ocorre logo após o Ministério das Comunicações publicar as diretrizes para o leilão, que têm como foco ampliar a cobertura de banda larga móvel em rodovias federais e regiões desassistidas por grandes operadoras.

As regras preveem prazo de autorização até 8 de dezembro de 2044, alinhado com as demais outorgas da faixa de 700 MHz.

Em nota, a relatora da matéria, conselheira substituta Cristiana Camarate, destacou a manutenção do caráter não arrecadatório do modelo, semelhante ao adotado no leilão do 5G. Nesse formato, todo o valor econômico da faixa licitada que exceder o valor administrativo será convertido em compromissos de investimento.

Com os recursos obtidos, a previsão é que, em até cinco anos, todas as localidades com mais de 600 habitantes que não sejam sede de município e que ainda não tenham cobertura recebam infraestrutura para acesso ao 4G.

A agência também prevê a possibilidade de que, já no primeiro ano, todos os trechos da BR-101 ainda não atendidos por 4G sejam cobertos. Caso haja recursos suficientes, outras rodovias também serão contempladas, seguindo a seguinte ordem de prioridade: BR-116, BR-163, BR-364, BR-242 e BR-135.

Antes da realização do leilão, ainda são necessárias algumas etapas. A área técnica da Anatel deverá concluir os estudos de viabilidade e calcular os preços mínimos. A minuta do edital e os documentos relacionados ao certame também serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A expectativa da agência é que a versão final do edital, após análise do TCU, seja aprovada até o fim de 2025.