Anatel apreende R$ 4,9 milhões em impressoras 3D irregulares

A Anatel apreendeu R$ 4,9 milhões em impressoras 3D consideradas irregulares durante operação realizada pela Gerência Regional no Paraná e em Santa Catarina. A ação teve como foco coibir a comercialização de equipamentos sem homologação obrigatória, exigida para produtos que utilizam radiofrequência, como módulos de Wi-Fi.

Segundo a agência, 898 unidades foram lacradas após fiscalização na sede de uma empresa importadora. Dos 13 modelos analisados, 11 possuíam módulos de rádio integrados sem certificação da agência brasileira.

O valor estimado dos equipamentos retirados do mercado é de R$ 4.904.088, calculado a partir dos preços praticados pela empresa e de valores de mercado.

A empresa chegou a alegar que a funcionalidade Wi-Fi estava desabilitada por firmware. Ainda assim, a fiscalização da Anatel entendeu que a simples presença do hardware exige homologação, independentemente de bloqueios por software. A agência também apontou que há tutoriais disponíveis na Internet ensinando a reativar a função.

Com base na Resolução nº 715/2019, que estabelece a obrigatoriedade de homologação para produtos que utilizam o espectro radioelétrico ou se conectam a redes de telecomunicações, a Anatel também autuou o importador.