Anatel amplia prazo para apresentação de contratos de uso de postes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que provedores de internet enviem dados sobre contratos de uso de postes de energia elétrica. A decisão amplia em 30 dias o período inicialmente previsto e integra o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da banda larga fixa.

Segundo a agência, até 23 de fevereiro de 2026, 995 prestadoras de diferentes portes haviam encaminhado informações, abrangendo 1.619 contratos firmados com 98 distribuidoras de energia elétrica em todo o país. Esses dados correspondem a cerca de 54% dos acessos de banda larga fixa informados à Anatel.

O valor médio pago pelo uso de cada ponto de fixação nos postes é de R$ 8,40. A agência registrou elevada dispersão nos valores, com contratos variando entre R$ 3,19 e R$ 38,13 por ponto.

Atualização do Manual da Coleta
A prorrogação ocorreu após a identificação de dúvidas recorrentes encaminhadas à agência. As principais questões envolveram quem deve enviar os dados, como preencher as informações e como proceder em casos de redes neutras ou de prestadoras que não utilizam postes na prestação do serviço.

Com base nesses questionamentos, a Anatel atualizou o FAQ que integra o Manual da Coleta, disponível na página dedicada à coleta de dados sobre contratos de uso de postes.

A agência também passou a divulgar, na mesma página, a lista das prestadoras que já cumpriram a exigência e daquelas que não precisam enviar informações por não utilizarem postes de distribuidoras de energia elétrica. A Anatel ressalva que os dados enviados por meio do Sistema Coleta ainda estão sujeitos à avaliação quanto à autenticidade e conformidade.

Cadastro Positivo e fiscalização
A partir de abril de 2026, a Anatel passará a considerar, para fins de Cadastro Positivo, apenas as prestadoras outorgadas que tiverem enviado os dados solicitados. As empresas que não cumprirem a obrigação ficarão sujeitas às ações de fiscalização previstas no Plano de Ação. A transparência e a formalização do uso dos postes são medidas necessárias para a expansão das redes, a segurança dos serviços e a igualdade de condições entre as empresas que atuam no setor de banda larga fixa, defende o regulador. (Com assessoria de imprensa)