Anatel altera agenda regulatória para 2026; confira mudanças
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 12, uma revisão da Agenda Regulatória 2025–2026, com ajustes de cronograma, inclusão de novas iniciativas e reprogramação de projetos em andamento.
A proposta foi relatada pela conselheira Cristiana Camarate. Segundo a autarquia, a revisão torna mais precisas as expectativas para 2026, especialmente em relação às etapas de consulta pública e de aprovação final dos processos normativos.
Entre as mudanças estão prorrogações e exclusões de metas de aprovação final. O Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), o edital de licitação da faixa de 6 GHz (6425–7125 MHz) e novo regimento interno da Anatel, por exemplo, deixam de ter conclusão prevista para 2026.
Também houve reprogramações para compatibilizar prazos com consultas públicas já realizadas ou em andamento. Vide a reavaliação do compartilhamento de rede e roaming, que passou para o segundo semestre. Veja mais detalhes na tabela abaixo:
Mudanças de prazos aprovadas na revisão da Agenda 2025–2026. Arte: Teletime
Itens novos e cabos submarinos
Por proposta do conselheiro Alexandre Freire, também foi incluída iniciativa para consolidação e atualização das regras aplicáveis a cabos submarinos, com previsão de tomada de subsídios no primeiro semestre de 2026 e conclusão de relatório de análise de impacto regulatório ainda no mesmo ano.
Outras iniciativas regulamentares também foram incluídas, entre elas:
uma simplificação da regulamentação de remuneração de uso de redes;
a elaboração de edital para a faixa de 450 MHz;
a reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL) para incorporar mudanças no licenciamento de estações M2M;
e a revisão do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).
Para 2026, está previsto ainda o início do processo de modernização do Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).
Haverá também a revisão do Regimento Interno do Conselho Consultivo, órgão de participação institucionalizada da sociedade. A conclusão do processo normativo é prevista para o fim de 2026.
A revisão também incorporou novas frentes de atuação. Entraram na agenda a criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas (CIPP) e do Centro de Mediação e Soluções Consensuais (CEMESC).
Esse último foi proposto pelo conselheiro da Anatel, Edson Holanda, no final de janeiro, ao passo que o primeiro é iniciativa do conselheiro Octavio Pieranti.
“Ao incorporar iniciativas voltadas ao aprimoramento da governança institucional e dos instrumentos de participação e resolução consensual de conflitos, a agência fortalece sua capacidade de promover um ambiente regulatório mais previsível, transparente e colaborativo”, afirmou Cristiana Camarate.