Anatel adotará critérios ESG obrigatórios em licitações de radiofrequência

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, afirmou que a inclusão de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) em licitações de radiofrequência representa mais que um ajuste regulatório. Segundo ele, trata-se de uma resposta direta “aos desafios sociais e ambientais contemporâneos”. Agência defende que setor de telecom incorpore compromissos ambientais e sociais em editais, alinhando-se à COP 30 e à Agenda 2030 da ONU.

Durante o Seminário Pré-COP 30, realizado nesta terça-feira, 26 de agosto, em Brasília, Freire destacou que a política levará o setor de telecomunicações “a se tornar mais responsável, resiliente e competitivo, promovendo equilíbrio entre crescimento, justiça social e sustentabilidade ambiental”. Ele acrescentou que a medida fortalece o alinhamento da agência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Emergência climática
A procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Adriana Maia Venturini, ressaltou a gravidade do cenário climático atual ao defender a adoção de critérios ESG nas políticas regulatórias. “A emergência climática não é um risco futuro, ela já é uma realidade presente. As catástrofes, queimadas e enchentes demonstram que não estamos projetando problemas, mas vivendo seus efeitos”, afirmou. Para ela, a COP 30, que ocorrerá em Belém (PA), deve ser a conferência da implementação de compromissos já assumidos, com foco em resultados concretos.

Papel regulatório da Anatel; critérios de ESG em licitações
Na avaliação do procurador-geral da Anatel, Cássio Cavalcante Andrade, a agência tem papel central em induzir práticas sustentáveis no setor. “A Anatel, ao incluir requisitos de ESG em seus processos licitatórios, reforça sua responsabilidade regulatória em alinhar inovação tecnológica, inclusão digital e sustentabilidade”, disse. Ele destacou que a medida permitirá que o setor avance de forma equilibrada, combinando expansão da infraestrutura com responsabilidade socioambiental.

Contribuição do setor de telecom
Representando a GSMA, Larissa Jales lembrou que a indústria móvel global já tem registrado avanços na redução de emissões, mas enfrenta desafios na chamada “pegada de carbono da cadeia produtiva”. “As emissões de escopo 3, ligadas à cadeia de suprimentos, representam 70% do total do setor. Prolongar a vida útil dos aparelhos e fomentar a circularidade podem reduzir em até 25% o impacto ambiental”, disse. Para ela, o setor de telecomunicações e TIC pode servir como aliado de outras indústrias na transição verde, ampliando seu papel na mitigação das mudanças climáticas.

ESG Anatel; Diplomacia e transição digital
O embaixador Eugênio Garcia, do Ministério das Relações Exteriores, reforçou que telecomunicações e sustentabilidade caminham juntas. “Estamos diante de duas transições fundamentais: a energética e a digital. São duas faces da mesma moeda”, afirmou. Ele destacou que a COP 30 deve consolidar a chamada “agenda verde digital”, impulsionada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), e que o Brasil tem buscado protagonismo nessa pauta.

Segundo o diplomata, a agenda verde digital envolve desde a descarbonização até a digitalização com baixo impacto ambiental. “Data centers, consumo de energia e uso de água estão no centro do debate. A infraestrutura digital deve ser pró-ambiental, incorporando eficiência e energias limpas”, disse.

Cooperação internacional
O selo climático apresentado pela Anatel no evento foi desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele prevê diagnóstico setorial, plano de ação, piloto de implementação e um prêmio conjunto para reconhecer empresas alinhadas a práticas sustentáveis. O objetivo é estimular investimentos verdes em telecomunicações, envolvendo operadoras, fornecedores de equipamentos e empresas de tecnologia.

Para a Anatel, ao incluir critérios ESG nos editais, a agência cria incentivos regulatórios para que o setor incorpore práticas ambientais de forma sistemática. O debate, que reuniu autoridades brasileiras e organismos multilaterais, reforçou que telecomunicações são parte da solução no combate às mudanças climáticas e não apenas usuárias intensivas de recursos.