Anatel adia decisão sobre entrada de credores no capital da Oi
Um pedido de vista no Conselho Diretor da Anatel adiou decisão da agência sobre o aumento de capital e o ingresso de credores da Oi como acionistas majoritários da tele.
Nesta quinta-feira, 17, o pedido de anuência prévia da Oi para a operação foi discutido na instância máxima da agência reguladora. Relator do processo, o conselheiro Artur Coimbra propôs a anuência prévia com condicionantes por conta comprovação de regularidade fiscal da empresa (entenda no final deste texto).
Mas o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino solicitou vista da matéria, adiando a decisão. Pelo regimento da Anatel, o processo deve ser incluído na pauta da reunião subsequente do conselho, marcada para 4 de novembro.
O aumento de capital da Oi e o ingresso de credores no quadro acionário da tele já foi liberado pelo Cade. O processo faz parte do plano de recuperação judicial da operadora aprovado neste ano e prevê até 80% da Oi para credores que toparam reestruturar dívidas e injetar novos recursos na companhia.
Os principais grupos de credores ingressantes no capital da Oi são representados pelas gestoras Pimco, SC Lowy e a Ashmore.
A condicionante
A condicionante proposta por Coimbra para o aval – mas que não chegou a ser votada – tem a ver com a necessidade de comprovação da regularidade fiscal da Oi antes da concessão da anuência prévia. Segundo o relator, a documentação fiscal comprobatória da Oi foi protocolizada nos autos após a inserção da matéria na pauta da agência.
Por isso, “por cautela” o conselheiro propôs conceder anuência prévia restrita a um CNPJ da Oi e condicionada à posterior validação da comprovação da regularidade fiscal da tele pela área técnica da Anatel. O autor do pedido de vista pode sugerir mudanças no voto do relator.
Na ocasião, Coimbra ainda mencionou a urgência da Oi para que a operação seja aprovada. “Esse é um passo de grande relevância e cuja implementação se faz necessária para assegurar a continuidade das operações da concessionária”, afirmou.
“Estamos cientes que ao longo dos últimos anos a empresa vem enfrentando situação financeira delicada e desafiadora, o que torna essencial adoção dessa medida como parte dos esforços para estabilizar suas atividades e garantir sua sustentabilidade, até mesmo no curto prazo. Não há riscos de concentração econômica ou prejuízo à concorrência no mercado de telecomunicações e o aumento de capital proporciona condições favoráveis para prestação de serviços e cumprimento de obrigações contratuais”, prosseguiu Coimbra, antes do pedido de vista.