Anatel acusa Mercado Livre de ser principal ponto de venda de eletrônicos piratas

A superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gesiléa Fonseca Teles, disse que grande parte dos “eletrônicos piratas” apreendidos pelo órgão vem do Mercado Livre. A declaração foi dada durante entrevista coletiva nessa segunda-feira (26).

São itens que não foram homologados pelo regulador e circulam sob notas frias ou sem pagar tributos às receitas estaduais e Federal. A Anatel já aplicou R$ 7 milhões em multas contra plataformas de comércio eletrônico pela venda de aparelhos eletrônicos piratas, como celulares, drones e notebooks.

O marketplace argentino concentra o maior nível de apreensão em diligências nos centros de distribuição e, sozinho, responde por mais de R$ 6 milhões dentre o total de autuações. A pirataria leva à evasão fiscal de R$ 3,5 bilhões, estima a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A entidade patronal calcula que 5,46 milhões de smartphones não homologados foram vendidos em 2024, embora a Receita Federal tenha apreendido apenas cerca de 650 mil smartphones contrabandeados no ano passado. Também foram multados pela venda de aparelhos irregulares Amazon, Americanas, Magazine Luiza e Shopee. As empresas já foram notificadas e estão recorrendo no âmbito dos processos administrativos.

Mercado Livre e Amazon contestam a competência do regulador das telecomunicações na Justiça Federal, argumentando que o comércio e a internet ultrapassam as atribuições determinadas pela lei. Gesiléa Fonseca Teles afirmou que conseguiu vitórias provisórias nos tribunais que confirmam a competência e a responsabilidade dos marketplaces sobre vendas ilegais.