Anatel abre tomada de subsídios para regras entre teles e big techs

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu na última sexta-feira, 27, a Tomada de Subsídios nº 1/2026, com o objetivo de colher contribuições para uma eventual regulamentação dos deveres dos grandes usuários de rede, incluindo plataformas digitais (também chamadas de over the top, ou OTT).

Como adiantado por TELETIME no início de março, o procedimento pode subsidiar regras para o relacionamento entre empresas de Internet e operadoras de telecom. É a terceira tomada de subsídios sobre o assunto, que ganhou notoriedade pela discussão sobre uma eventual taxa pelo uso massivo das redes (algo chamado de fair share no setor de telecom).

A consulta, contudo, traz alguns elementos novos, especialmente em relação às relações de consumo e à forma como serviços OTT são ofertados aos clientes das operadoras, indicando uma curiosidade da Anatel sobre como estão estabelecidos os modelos de negócio existentes atualmente.

Os interessados em participar da Tomada podem enviar as contribuições até o dia 25 de junho, por meio do site Participa Anatel.

Impacto do tráfego
Em linhas gerais, o processo regulatório, relatado pelo conselheiro Edson Holanda, visa a entender como o tráfego de dados de grandes plataformas afeta os investimentos e a qualidade das redes de telecomunicações brasileiras.

O questionário também se propõe a coletar informações sobre:

redes de distribuição de conteúdos (CDN, na sigla em inglês) e a localização dessas infraestruturas;
a redução de custos de trânsito internacional proporcionada pela adoção de troca de tráfego no Brasil;
a identificação de eventuais congestionamentos de rede causados por OTTs;
e a evolução do tráfego a partir de demandas de vídeo em alta resolução e de Inteligência Artificial (IA) generativa.
Além disso, a tomada de subsídios, composta por 18 questões, exige detalhes sobre cobrança de serviços digitais embutidos em planos de telefonia móvel e banda larga e o uso de “dark patterns”, técnicas de design que dificultam o cancelamento de assinaturas adicionais.

Confira a íntegra das perguntas da Tomada de Subsídios:

Descreva detalhadamente os fluxos de contratação digital (via app, site e call center), identificando as etapas e os mecanismos técnicos específicos para captação e registro do consentimento expresso do usuário final.
Em relação aos mecanismos de ativação e cancelamento, especifique sob quais condições um SVA é ativado automaticamente com o plano principal e em quais casos exige confirmação específica, detalhando se o cancelamento é um procedimento autônomo em relação ao serviço principal.
Quais são os procedimentos técnicos e os canais estabelecidos para comunicação obrigatória ao usuário sobre o início da cobrança e o término de períodos promocionais gratuitos?
Identifique os tipos de contratos (onerosos e não onerosos) celebrados com fornecedores de SVA, incluindo os critérios de partilha de receita e as formas de acesso público a esses instrumentos contratuais.
Quais são os procedimentos internos de auditoria e compliance adotados para verificar a conformidade e a transparência na oferta, cobrança e no relacionamento com os usuários finais?
Quais os critérios ou quesitos para identificação de porte de provedores de SVA.
Se detentores de Content Distribution Networks – CDNs possuem políticas de uso adequado, incluindo uso e interface de rede. Em caso afirmativo, indicar quais.
Detalhar a localização dos pontos de presença de CDNs, as aplicações principais servidas por cada uma, a propriedade da infraestrutura e os reflexos operacionais na rede, incluindo os tipos de contrato vigentes, tecnologias utilizadas e o tráfego médio mensal por CDN, discriminado por tipo de dado.
Realizar um levantamento padronizado do tráfego total de rede por tipo de interconexão e origem para o período de janeiro a dezembro de 2024, apresentando a média mensal e os picos mensais em Gbps, com classificação por tipo de interconexão, origem e percentual sobre o tráfego total.
Quantificar do volume de tráfego trocado dentro do Brasil via cache ou PNI durante 2024, com valores médios e de pico em Gbps, especificando-se, para cada caso, o parceiro CAP/OTT envolvido, a localização precisa da interconexão, o tipo de infraestrutura utilizada, a tecnologia empregada e os critérios de redundância e balanceamento adotados.
Avaliar a redução de custos de trânsito internacional proporcionada pela localização de tráfego, informando as reduções percentuais alcançadas, descrever os investimentos realizados na rede de acesso com os recursos economizados e apresentar os indicadores de Quality of Experience (QoE) coletados antes e depois das implementações.
Identificar de iniciativas colaborativas relevantes entre CAPs, CSPs e IXPs, descrevendo as ações executadas, resultados mensuráveis obtidos, papéis desempenhados por cada participante e eventuais barreiras regulatórias ou técnicas enfrentadas, incluindo as colaborações para otimização de taxa de bits com indicação de tecnologias ou codecs adotados, parceiros envolvidos, ganho de eficiência em largura de banda e impacto na QoE.
Informar se há integração de dados de desempenho de CAPs para validação de métricas internas de QoS, identificando quais CAPs compartilham informações, formato, frequência e forma de utilização desses dados, bem como a existência de mecanismos de correlação entre as métricas.
Identificar eventos de congestionamento atribuíveis ao tráfego OTT, informando número total, duração média, segmentos de rede afetados, medidas corretivas implementadas, lições aprendidas e quantidade de usuários impactados, além de registrar casos de degradação por falta de comunicação com plataformas OTT, descrevendo impactos observados e mecanismos de resolução acionados.
Avaliar o crescimento do tráfego de vídeo em alta resolução de provedores SVA com mais de 10 milhões de assinantes e a influência de IA generativa e realidade estendida, indicando o percentual discriminado por tipo de dado no tráfego OTT total, taxa de crescimento, ações de mitigação e investimentos adicionais realizados.
Explicar a metodologia de monitoramento de QoS para tráfego OTT, incluindo indicadores de acompanhamento, ferramentas utilizadas, frequência e metodologia de monitoramento, e informar sobre o compartilhamento regular desses dados com a Anatel e exemplos de indicadores utilizados no mercado digital.
Identificar problemas técnicos, econômicos ou operacionais em pontos de interconexão com OTT/CDN ou IXPs, informando a natureza das disputas, parceiros envolvidos, soluções alcançadas e gargalos estruturais persistentes na operação.