Anatel abre consultas sobre uso de IA em telecom e segurança cibernética

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta sexta-feira, 15 de agosto, novas consultas públicas sobre uso de inteligência artificial (IA) em redes de telecom e sobre segurança cibernética. Com a publicação no Diário Oficial da União, interessados terão 45 dias para enviar sugestões e comentários por meio do sistema Participa Anatel.

A Consulta Pública nº 31 trata da proposta de alteração do Regulamento de Fiscalização Regulatória para incluir aspectos relativos ao uso de inteligência artificial. Segundo a Anatel, a proposta define diretrizes para o setor de telecomunicações quanto ao uso ético de aplicações baseadas em Inteligência Artificial, ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços.

Além disso, a iniciativa deve incentivar soluções que contribuam para o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, dado que IA e conectividade desenvolvem-se de forma integrada e recíproca.

A agência explica que proposta busca alinhar o setor de telecomunicações às principais recomendações internacionais atinentes à adoção responsável da IA, com destaque para documentos publicados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Segurança Cibernética
Já a Consulta Pública nº 32 pretende receber contribuições à proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, ou R-Ciber.

Segundo a agência, a alteração colocada para consulta pública pretende atualizar o normativo para contemplar novos elementos, novas tecnologias e novos pontos de criticidade.

Entre eles, a própria aplicação maliciosa de soluções de inteligência artificial, novas vulnerabilidades nas diversas camadas de transmissão da rede, aspectos normativos relativos à prestação dos serviços de cloud computing e de data centers associados ao setor de telecomunicações, além de aspectos associados à sustentabilidade ambiental dos modelos de negócios adotados, inclusive no que diz respeito ao consumo de energia.

(Com informações da assessoria de comunicação da Anatel)