Anatel abre consulta pública sobre impacto de OTTs e SVAs nas redes

A Anatel abriu recentemente uma consulta pública para analisar os impactos de OTTs e SVAs nas redes brasileiras e proteção aos seus usuários, em mais um capítulo de debate sobre o fair share – a cobrança que os provedores de telecomunicações querem impor às grandes companhias de tecnologia por usarem suas redes.

Sob relatoria do conselheiro Edson Holanda, a coleta de dados e contribuições está dividida em duas partes:

Entender como o tráfego massivo de dados de grandes plataformas afeta os investimentos e a qualidade das redes de telecomunicações, em especial com o avanço de conteúdos feitos em alta resolução e com inteligência artificial;

Por meio de um questionário com 18 perguntas, o regulador solicita que os players respondam sobre a transparência em serviços digitais embutidos nos planos de celulares e se existem técnicas que dificultam o cancelamento de serviços (dark patterns, no original em inglês).

Destinado ao público em geral, interessados e atores envolvidos, a consulta pública pode ser acessada por meio deste link. Batizada como ‘Tomada de Subsídios nº1/2026, as contribuições à avaliação da Anatel começaram a ser recebidas na última sexta-feira, 27, e vão até 25 de junho deste ano.

Resumo do Fair Share

Importante lembrar, o fair share é um tema discutido há mais de década. No começo dos anos 2010, o auge da discussão foi quando Amos Genish, ex-CEO da Vivo, chegou a chamar o WhatsApp de operadora pirata. Com o avanço dos OTTs no gosto do consumidor, as operadoras passaram a fazer contratos de zero rating com os rivais para manter seus usuários, e o tema da cobrança ficou em segundo plano.

O fair share ganhou força no discurso das teles após o 5G, diante da dificuldade das teles de obterem retorno sobre o investimento que fizeram na nova rede.

Em uma ponta, os OTTs e SVAs argumentam que o fair share é injusto, diminui o acesso da população à informação, reduz a inovação e o investimento, além de ferir o regimento da neutralidade de rede apresentado a partir do Marco Civil da Internet.

Do outro lado estão as operadoras, que pedem uma contribuição “justa” (daí o nome fair share) para aqueles usuários que são considerados os maiores consumidores de suas redes e infraestruturas, para que possam atualizar suas redes para suportar uma nova geração de aplicações e serviços. As big techs chamam a tarifa de network fee.