Anatel abre consulta pública sobre bloqueador de sinais para drones

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta sexta-feira, 11, uma consulta pública sobre mudança nos Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, aprovadas por meio do Ato nº10.988, de 2024.

Contribuições e sugestões ao texto da Consulta Pública nº 22 de 2025 poderão ser enviadas pelo período de 15 dias na página da Anatel na Internet a partir das 14h desta sexta – quando a consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança pretendida pela Anatel é pontual e trata de condições específicas para equipamentos de bloqueio do controle e operação de drones. Na prática, a Anatel quer incluir a subfaixa de 433-435 MHz entre aquelas onde é permitida a operação do equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) para este fim.

“O bloqueio desta faixa pode dar suporte à restrição da operação de drones em determinadas áreas”, aponta informe da agência. A Anatel relata que recebeu solicitações de forças policiais para testes em equipamentos BSR que operam na faixa de 433-435 MHz.

Ainda, a reguladora foi procurada pela empresa GoHobby Future Technology, que solicitou a certificação de produto BSR do fabricante SkyfendHunter, com operação na faixa de frequências de 433-435 MHz. A solicitação visaria atender uma licitação promovida pela Polícia Federal para aquisição de equipamentos bloqueadores.

Serviços Auxiliares de Radiodifusão
Em paralelo, também nesta sexta-feira foi aberta a Consulta Pública nº 25 de 2025, sobre Requisitos Técnicos e Operacionais para sistemas associados aos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC).

A consulta também ficará aberta por 15 dias, com contribuições e sugestões podendo ser enviadas pelo site da agência a partir das 14h desta sexta.