Anatel abre consulta pública para ampliar roaming em rodovias

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 7, abrir consulta pública pelo prazo de 45 dias de uma proposta de reavaliação da regulamentação do serviço de roaming no Brasil.

Na ocasião da reunião do conselho da agência, o conselheiro Alexandre Freire destacou que a proposta trata de medidas voltadas especialmente para a melhoria da cobertura em rodovias e pequenos municípios, com atenção especial a localidades que contam com compromissos de investimento definidos em editais de licitação de radiofrequência.

Segundo a análise da agência, embora os avanços promovidos por editais anteriores tenham contribuído para a expansão da conectividade, ainda existem lacunas significativas em áreas consideradas menos atrativas sob a ótica econômica. Essa situação impacta diretamente os usuários em trânsito e os moradores dessas regiões, que enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos de comunicação, defende o ministro.

Entre os principais pontos da proposta está a obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura entre operadoras e a padronização do atendimento a usuários visitantes, pontuou Freire. A ideia é garantir que, independentemente da operadora contratada, os usuários possam acessar serviços móveis nas localidades abrangidas, especialmente em áreas remotas e trechos rodoviários críticos.

O tema já foi objeto de disputas administrativas e judiciais entre as operadoras. TIM e Vivo, por exemplo, tiveram entendimentos diferentes sobre a questão do roaming em estradas, o que levou à Anatel a conceder cautelar pela obrigatoriedade do uso compartilhado.

A iniciativa foi construída em diálogo direto com o Ministério das Comunicações, que também publicou uma consulta pública sobre sua política nacional de rodovias nesta quinta-feira. O alinhamento entre as duas instituições foi destacado durante a reunião da Anatel.

Além disso, a proposta também estaria alinhada às boas práticas regulatórias nacionais e internacionais e está em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Ao ampliar o acesso, reduzir desigualdades e promover maior transparência e participação social no setor, a iniciativa busca contribuir para uma conectividade mais inclusiva e eficiente no país.