Âmbar faz nova proposta por Amazonas Energia
Depois de se recusar a assumir o controle da Amazonas Energia nas condições aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Âmbar, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apresentou ontem uma nova proposta para assumir a distribuidora estadual.
A Âmbar não havia concordado com o plano aprovado pela Aneel, após a agência ter sido obrigada pela Justiça a lhe transferir o controle da Amazonas. E entrou com um pedido de reconsideração da decisão na agência reguladora. Desde junho, esta foi a terceira mudança na proposta que a empresa apresenta.
Pela nova proposta, a Âmbar se compromete a pagar R$ 6,5 bilhões da dívida da Amazonas Energia em 2024. No total, os débitos somam aproximadamente R$ 10 bilhões. O restante seria diluído ao longo de 14 anos, período em que os custos da operação seriam bancados por consumidores de todo o País. A proposta anterior era fazer o pagamento dos R$ 6,5 bilhões até 2025.
A Aneel havia exigido que a Âmbar pagasse toda a dívida – R$ 10 bilhões – até o fim de 2024, se assumisse a Amazonas Energia. O entendimento dos consultores da agência é de que apenas dessa forma seria possível solucionar o problema de caixa da distribuidora e tornar a sua operação economicamente sustentável.
Nota técnica da Aneel apontou que o aporte de capital mínimo deveria ser aquele capaz de reduzir a dívida a um patamar sustentável, calculado em R$ 3,3 bilhões. A Âmbar agora se baseou nesse entendimento para propor o pagamento de R$ 6,5 bilhões.
“O plano apresentado pela Âmbar enfrenta a realidade dos fatos: em 25 anos, sob gestão de duas empresas do setor elétrico, a distribuidora perdeu R$ 40 bilhões, mesmo com diversas flexibilizações regulatórias. Todos os planos desenhados no passado para recuperar a Amazonas Energia falharam, e a Âmbar busca evitar a repetição desses erros”, disse a empresa ao Estadão.
‘CAMINHO VIÁVEL’. De acordo com o Grupo J&F, não há ganho maior para os consumidores de energia do que uma solução definitiva para a situação da Amazonas Energia, que enfrenta um cenário operacional único em termos de distribuição geográfica, além de índices de furtos e inadimplência. “Por isso, o plano apresentado pela Âmbar é o caminho mais viável para evitar o agravamento da insegurança energética para os consumidores do Amazonas e o acúmulo de prejuízos para a União.”
Além do endividamento, há outras perdas que também serão bancadas pelos consumidores. Ao todo, o plano da Âmbar tem um custo de R$ 14 bilhões que serão repassados aos usuários de todo o País por meio da conta de luz. A companhia propôs dividir os ganhos de eficiência da operação com o consumidor a partir do sexto ano da concessão, em vez de absorver tudo como margem de lucro. A Aneel exige compromissos maiores da empresa, com um custo limitado de R$ 8 bilhões para os consumidores. A empresa argumenta que, nessas condições, não há lucratividade no negócio.
Ontem, mais cedo, antes de apresentar nova proposta, a recusa da Âmbar de assumir a distribuidora do Amazonas reacendeu a disputa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Aneel. Silveira voltou a acusar a agência reguladora de estar “boicotando” o governo e “trabalhando contra o País”. “Neste momento, a Aneel demonstra que politiza muito e deveria ter um caráter mais técnico e objetivo. Foi o governo que disputou as eleições e ganhou”, disse. “Estamos à beira do colapso na distribuição de energia do Amazonas.”
Ao Estadão, a Âmbar havia dito que não tinha “interesse em assumir a Amazonas Energia nas condições aprovadas pela Aneel na terça-feira”, pois elas “inviabilizam a recuperação da empresa”. A medida provisória baixada pelo governo para viabilizar a transferência da distribuidora à Âmbar perde a validade no dia 10. •
COLABOROU RENAN MONTEIRO
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Disputa entre Aneel, Âmbar e Amazonas está na Justiça, e destino da distribuidora segue incerto