Amazon e Mercado Livre processam Anatel por punir sites que vendem celulares ilegais

Amazon e Mercado Livre moveram ações contra a Anatel após a agência estabelecer que as lojas online devem fiscalizar e combater a venda de celulares ilegais no Brasil sob pena que multas diárias partindo de R$ 200 mil. A Anatel confirmou que foi notificada pela justiça a respeito das ações ontem (3).

A medida da Anatel surgiu após a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) dizer que 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares, isto é, não possuem certificação da Anatel para funcionar em território nacional.

A medida prevê uma notificação cautelar para que as lojas removam os anúncios dos celulares irregulares, que se não for cumprida em 15 dias resultará em multas crescentes que podem chegar a R$ 6 milhões a partir do 21º dia.

O argumento das lojas é que a Anatel não tem poder legal para agir sobre o mercado varejista, embora a agência alegue que recebeu a competência de fiscalizar e homologar todos os aparelhos de telecomunicações do Brasil com a Lei Geral de Telecomunicações.

No momento, apenas a Amazon recebeu liminar favorável da justiça de São Paulo, enquanto o Mercado Livre aguarda a decisão da justiça de Brasília. Por outro lado, Shopee, Magazine Luiza e Carrefour já estão cumprindo o que foi determinado pela Anatel e removeram anúncios de celulares não homologados das suas páginas.

Anatel punirá sites com venda de celulares ilegais; lista inclui Amazon e Mercado Livre
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, uma medida oficial que busca combater a venda de smartphones contrabandeados por meio de lojas virtuais em grandes plataformas de e-commerce. Os termos são encontrados no Despacho Decisório n.º 5.657 de 2024.

Várias regras foram estabelecidas. Entre elas, plataformas de marketplaces terão um prazo para retirar anúncios de celulares sem homologação expedida ou aceita pela Anatel. Os sites que deverão se adequar às novas medidas são:

Amazon
Americanas.com
Carrefour
Casas Bahia
Magazine Luiza
Mercado Livre
Shopee
Ao longo dos primeiros quinze dias após a publicação das novas regras, empresas ainda poderão apresentar um percentual de anúncios de celulares não homologados — que não superior a 10% — em sua plataforma, de forma a permitir que as plataformas de marketplace tenham um período para se adaptar à medida.

Após esse período, caso a empresa não tenha implementado as mudanças necessárias para que seus anúncios estejam de acordo com as normas da Anatel, ela será considerada uma “empresa não conforme”. Somente terão o status “conforme” as empresas que apresentem todos os anúncios de telefones celulares com homologação da agência.

Empresas não conforme, após o mencionado período de quinze dias, estarão sujeitas a multas diárias que partem de R$ 200 mil, chegando a valores milionários em caso de inação.

O texto determina também que os sites de comércio eletrônico incluam um campo que exibe aos consumidores o código de homologação do telefone celular. Além disso, deverão elaborar um procedimento de validação do código de homologação junto à base de dados da Anatel, garantindo que o produto a ser anunciado pelo lojista foi certificado.

Carrefour, Magazine Luiza e Shopee são as únicas plataformas da lista que estão conforme as novas regras da Anatel. A Amazon é a empresa com maior parcela de celulares não homologados em seu marketplace, com mais de 51%. Confira os dados:

Amazon: 51,52% de celulares não homologados
Americanas.com: 22,86% de celulares não homologados
Casas Bahia: 7,79% de celulares não homologados
Mercado Livre: 42,86% de celulares não homologados

Anatel deve endurecer combate a venda de celulares contrabandeados na Amazon e Mercado Livre
A Anatel deve publicar, ainda nesta semana, uma medida cautelar em busca de combater a venda, por meio de marketplaces, de smartphones contrabandeados.

Segundo o Convergência Digital, Amazon e Mercado Livre devem ser alvos da agência reguladora porque as empresas não aderiram à medida que prevê a identificação dos aparelhos com o código EAN. O prazo final de 60 dias vence nesta semana.

Por meio desse identificador, a Anatel ganha capacidade de fiscalizar se um aparelho é produzido no Brasil ou se ele tem autorização para venda no país.

 Nesse código, os primeiros três dígitos indicam o país de origem de um aparelho ou se ele passou pela Anatel. Os códigos brasileiros são 789 ou 790, enquanto a China utiliza os 693 e 694, por exemplo.

Atualmente, Shopee e Magazine Luiza são alguns dos marketplaces que já aderiram à iniciativa da Anatel, sendo que a agência reguladora deve subir o tom contra a venda de smartphones contrabandeados nos próximos meses.

Com a implementação da medida, todas as lojas terão um mês para retirar do catálogo os aparelhos sem homologação. Quem descumprir, será multado em valores que começam em R$ 2 milhões e podem chegar a R$ 50 milhões.

Em casos mais graves, a Anatel também prevê a derrubada de marketplaces que descumpram as medidas. Cabe lembrar que uma pesquisa recente revelou que cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil são fruto de contrabando.

A maioria entra pela fronteira do Paraguai, via Mato Grosso do Sul, e acaba indo parar em marketplaces para posterior distribuição no país inteiro.

As apreensões de carregamentos se tornaram rotina na Receita Federal, sendo que o contrabando cresceu após a implementação do Remessa Conforme.