Amazon e Mercado Livre podem ser retirados do ar após pedido da Anatel à Justiça
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) protocolou um pedido na Justiça Federal para que as plataformas Amazon e Mercado Livre sejam retiradas do ar no Brasil. A solicitação, feita em maio de 2025, baseia-se na acusação de que ambas as empresas continuam comercializando produtos sem homologação, especialmente celulares, contrariando as normas da agência.
A medida judicial tem como fundamento o descumprimento de uma cautelar expedida em junho de 2024. Na ocasião, a Anatel determinou que os principais e-commerces passassem a exigir, nos cadastros de produtos, a apresentação do código de homologação. A agência estabeleceu sanções que vão de multas – entre R$ 200 mil e R$ 50 milhões – até o bloqueio de acesso às plataformas no país.
Segundo a Anatel, todas as principais empresas do setor assinaram o compromisso, com exceção da Amazon e do Mercado Livre. As duas companhias já foram autuadas por infrações anteriores e agora enfrentam o risco de terem seus domínios suspensos em território nacional.
A comercialização de produtos não homologados, de acordo com a Anatel, representa riscos à segurança do consumidor e pode comprometer a integridade das redes de telecomunicações. O alvo principal da fiscalização são os celulares comercializados por meio dessas plataformas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 13% do mercado de celulares no Brasil é composto por produtos irregulares, que não passaram pelos testes técnicos exigidos pela agência.
Representantes do setor, como a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), se posicionaram contra o pedido da Anatel. A entidade afirmou que o bloqueio das plataformas causaria insegurança jurídica e afetaria negativamente pequenos empreendedores que utilizam esses canais como principal fonte de renda.
A Justiça já se manifestou anteriormente sobre o tema. Em decisão de caráter liminar, a desembargadora Monica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirmou que a Anatel não possui competência legal para bloquear páginas de internet que atuam como marketplaces, mesmo que nelas sejam identificadas ofertas de produtos não certificados.
A Amazon declarou, em nota, que mantém colaboração com as autoridades e adota políticas para assegurar a conformidade dos produtos oferecidos. A empresa afirma apoiar mais de 100 mil vendedores no Brasil e reforça seu compromisso com os consumidores do país.
O Mercado Livre informou que trabalha ativamente para remover anúncios de produtos irregulares e destacou que combater fraudes é parte do próprio modelo de negócios da plataforma. Segundo a empresa, a oferta de produtos não certificados compromete a confiança do consumidor, afetando negativamente a fidelização dos clientes.