Amazon e Mercado Livre podem ser multados pela Anatel por ilegalidade
A Amazon e o Mercado Livre podem ser punidos por uma medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de combate aos celulares ilegais em terras brasileiras. As gigantes do varejo que não estiverem em conformidade com as regras brasileiras terão um prazo de até 15 dias para se regularizar. A partir daí, serão multadas diariamente, de forma progressiva. O montante total pode ultrapassar a bagatela de R$ 50 milhões.
Além disso, as empresas correm o risco de sair do ar caso não se adequem às regras impostas pelo governo brasileiro de comercialização de aparelhos. O Tecnoblog, portal especializado em tecnologia, teve acesso a um despacho da agência reguladora que foi assinado na noite de quinta-feira (20). Ele prevê o seguinte mecanismo de sanções:
| Cronograma | Multa | Punição |
| Até o 25º dia | R$ 200 mil por dia | Não há penalidade |
| A partir do 11º dia | Adicional de R$ 1 milhão por dia | Remoção de todas as ofertas de telefones celulares |
| A partir do 21º dia | Adicional de R$ 6 milhões por dia | Remoção de todas as ofertas de dispositivos que fazem uso de radiofrequência (inclusive Wi-Fi, 2G, 3G, 4G e 5G) |
Fonte: Tecnoblog
O valor elevado decorre da falta de boa vontade das companhias em combater a venda de smartphones que descumprem regras nacionais, como o recolhimento de impostos, a homologação oficial da Anatel e a presença de carregador na caixa.
A agência reguladora marcou uma entrevista coletiva na última sexta-feira (21) a partir do meio-dia para divulgar os detalhes do plano de adequação das empresas do setor. O acompanhamento pela agência apontou que o percentual de celulares não homologados chega a 51% na Amazon e a 43% no Mercado Livre. Cabe destacar que as empresas mencionadas não assinaram o plano de conformidade.
Já Carrefour, Magazine Luiza e Shopee fazem parte da iniciativa de combate a aparelhos ilegais. Elas constam como “conforme”, enquanto Americanas e Casas Bahia são classificadas como “parcialmente conforme”. Confira:
| Razão Social | CNPJ | Percentual de telefones celulares homologados | Classificação da companhia |
| Amazon Serivços de Varejo do Brasil LTDA | 15.436.940/0001-03 | 51,52% | Não conforme |
| Americanas S.A (em recuperação judicial) | 00.776.571/0006-60 | 22,86% | Parcialmente conforme |
| Carrefour Comércio e Indústria LTDA | 45;543;915/0001-81 | Sem registro | Conforme* |
| Ebazar.com.br LTDA (Mercado Livre) | 03.007.331/0001-41 | 42,86% | Não conforme |
| Grupo Casas Bahia S.A | 33.041.260/1201-43 | 7,79% | Parcialmente conforme |
| Magazine Luiz S/A | 47.960.950/0001-43 | 0% | Conforme |
| SHPS Tecnologia e Serviços LTDA (Shopee) | 47.960.950/0001-21 | Sem registro | Conforme* |
Fonte: Anatel
*Empresas que assinaram o Plano de Conformidade
Celulares ilegais
Apesar de ser uma pauta é antiga, o tema vem se intensificando desde que as duas gigantes do e-commerce receberam um ultimato: prazo de 48 horas para retirar do ar os aparelhos irregulares. A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com amparo da Anatel e da Abinee, associação que representa a indústria elétrica e eletrônica.
Ambas as gigantes do varejo apagaram as ofertas identificadas pelo grupo de trabalho. Contudo, nenhum avanço foi feito no sentido de proativamente mitigar a venda de celulares ilegais. Vale frisar que o órgão regulador exige que as páginas de produto passem a mostrar o código EAN, uma identificação internacional que diz se determinado aparelho tem autorização ou não para ser vendido em terras brasileiras.
A Abinee estima que 25% dos telefones comercializados no Brasil sejam ilegais. Geralmente, os vendedores se valem do marketplace oferecido pela Amazon e pelo Mercado Livre para distribuir produtos trazidos principalmente do Paraguai sem cumprir os requisitos legais.