Alcolumbre tira Redata da pauta e adia votação no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão desta quarta-feira, 25, sem votar o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o regime fiscal especial para data centers conhecido como Redata. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados de madrugada e encaminhada imediatamente ao Senado. Mas foi retirada da pauta da Casa durante o dia.

À imprensa, Alcolumbre afirmou que se trata de uma “pauta-bomba” e informou que o tema será discutido na reunião de líderes marcada para esta quinta-feira, 26.

Ainda nesta quarta-feira caduca a Medida Provisória nº 1.318/2025, que havia instituído o Redata. No entanto, a perda de eficácia da MP não interrompe a tramitação do regime. O PL 278/2026 foi estruturado com conteúdo praticamente integral da medida provisória, mantendo inclusive a data de referência em 1º de janeiro de 2026.

Renan Alves, presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), lembra que o projeto seguiu tramitação própria no Congresso, com comissão instaurada, relator designado e aprovação na Câmara. “Por se tratar de instrumento legislativo autônomo, sua continuidade não depende da vigência da MP”, observa.

Relatoria e emendas
A relatoria do Redata no Senado deve ficar com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), segundo fontes do Congresso ouvidas pelo Tele.Síntese.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou emenda ao projeto para incluir o gás natural como fonte elegível para habilitação de data centers no regime. O texto original estabelece critérios energéticos para enquadramento das estruturas de processamento de dados, e a proposta de emenda amplia o rol de fontes consideradas aptas.

Estratégia legislativa
Alves, presidente da ABDC, lembra que a apresentação do PL 278/2026 já indicava uma estratégia de migração da medida provisória para projeto de lei, diante da dificuldade de votação da MP dentro do prazo constitucional. “A caducidade da MP não interrompe o Redata. O PL 278/2026 é instrumento legislativo autônomo e permanece em curso. Não há sinal de recuo do governo em relação à política pública”.

Segundo ele, “como Brasília tende a esvaziar quinta e sexta, a expectativa é de novos avanços na próxima semana”.

Com a retirada de pauta, o Redata passa a depender de deliberação política no colégio de líderes do Senado para definição de novo calendário de votação. Até lá, o projeto permanece formalmente em curso.

Em nota enviada ao Tele.Síntese, a Abes, que representa empresas de software e nuvem, lamentou o adiamento. “Estamos trabalhando desde fevereiro do ano passado com outras entidades para garantir a segurança jurídica desejada, para que a gente possa criar um parque tecnológico de infraestrutura de processamento de dados no Brasil. Quando a gente perde a oportunidade de ter esse nível de incentivo, é verdadeiramente lamentável”, disse Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da entidade.

A Brasscom, que tem entre associados big techs e data centers, também lamentou, em carta conjunta com a Abes. “O Brasil segue ampliando seu déficit na balança comercial de serviços de Computação e Informação — que já ultrapassou US$ 7,9 bilhões em 2025 —, enquanto investidores globais aguardam a segurança jurídica necessária para aportar recursos em infraestrutura digital em nosso território”, ressaltou. Na carta, afirmam que “a decisão é um retrocesso, isola o País dos investimentos e o priva do desenvolvimento econômico, tecnológico e inovador”. A ABRIA – Associação Brasileira de IA também assina a nota.