ALAI pede mais debate sobre projeto de Mercados Digitais
Empresas de internet congregadas na ALAI (Aliança Latino-Americana de Internet) publicaram nesta quinta, 19, uma manifestação defendendo a necessidade de mais debates e análises técnicas diante da urgência aprovada do do PL 4.675/2025, que estabelece regras para o Mercado Digital.
“A ALAI manifesta preocupação com a aprovação do regime de urgência em uma matéria com potenciais efeitos estruturais sobre a política de concorrência e o ambiente de investimentos no Brasil”, diz a entidade.
A entidade apresenta um estudo que indica potencial de “custos regulatórios relevantes para a economia brasileira e alcançar empresas de diversos setores, não se restringindo às grandes plataformas, o que reforça a necessidade de análise técnica cuidadosa e debate legislativo amplo”.
O estudo aponta um impacto econômico de até R$ 11,34 bilhões em encargos regulatórios, podendo se alastrar em setores como comércio e fintechs. O estudo está disponível aqui e sintetizado no gráfico abaixo:
