AGU pede suspensão de acordo com Âmbar

Solicitação ao Ministério de Minas, referente a um contrato de 2021, é feita após recente MP favorável à Âmbar Energia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nota ao Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão do acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia, do Grupo J&F, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. Trata-se de um leilão emergencial para ampliar a oferta de energia durante a crise hídrica de 2021. Recentemente, em outro caso, o governo editou medida provisória que beneficiou a companhia, após representantes serem recebidos 17 vezes no MME.

O pedido ocorre após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitar a suspensão do acordo, que tinha previsão de entrar em vigor no próximo dia 22. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso na Corte de Contas, pediu manifestação da AGU e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na representação, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, citou a suspeita da existência de “movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (…) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (…) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas”.

Para a AGU, as informações levantadas pelo MPTCU dão motivos para a suspensão do acordo até o julgamento definitivo da representação. “Por cautela, afigura-se recomendável invocar a cláusula suspensiva do acordo”, diz a manifestação do órgão.

Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício ao TCU defendendo, com base em análises técnicas do TCU e da Aneel, que o acordo é vantajoso. O ofício chama atenção para a possível judicialização do caso, que, no pior cenário, poderia levar “um custo aos consumidores” de aproximadamente R$ 16 bilhões.

Executivos da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica. O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas. •

Leilão

Acordo era referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS), durante a crise hídrica