Agência prepara balanço de processo de regularização de operadoras até abril

A Anatel pretende fazer, até abril, uma análise do processo de fiscalização e regularização que a agência tem conduzido junto a pequenos provedores de Internet. Segundo a conselheira substituta Cristiana Camarate, os recursos que foram apresentados contra a previsão regulatória do Artigo 43 do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, que prevê que as operadoras de telecomunicações e seus prestadores de serviços de rede apresentem comprovação de cumprimento de obrigações laborais e fiscais, gerou um pedido de diligência à área técnica da agência que deve ser respondido em 45 dias.

Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, quando esta análise for concluída a agência apresentará o balanço, mas ele adianta que a Anatel não deve mudar de posição. “O mercado sofre de uma competição desleal por empresas que precarizam, não recolhem tributos, não têm outorgas e não têm contrato de postes. O nosso trabalho é justamente para regularizar essas situações”.

Ele explica que a opção da Anatel de delegar a entidades terceiras a fiscalização da situação fiscal e trabalhista das empresas e suas terceirizadas é uma forma de evitar que a própria agência se torne um gargalo para as análises. “Nós convidamos e seguimos abertos a que qualquer entidade se credencie. Na verdade, é como fazemos com a certificação de equipamentos, em que delegamos essa tarefa para entidades homologadas”, explica Baigorri.