ABT apoia substituição do prefixo 0303 por autenticação obrigatória em chamadas de telemarketing

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) manifestou apoio à decisão recente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que dispensou o uso obrigatório do prefixo 0303 nas chamadas de telemarketing e determinou a adoção de um sistema de autenticação obrigatória dessas ligações, além de novas regras para o controle de mensagens SMS.

A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência na semana passada. Segundo a Anatel, o objetivo é modernizar os mecanismos de identificação e reduzir o uso indevido das redes, substituindo um modelo baseado em prefixo único — que vinha sendo alvo de críticas — por autenticação tecnológica capaz de confirmar a origem da chamada em tempo real.

A mudança, no entanto, não é consenso. Como registramos em reportagens anteriores, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou que a revogação é prejudicial aos consumidores, por retirar um recurso que permitia identificar previamente esse tipo de ligação.

Já para Cláudio Tartarini, coordenador do Comitê Jurídico e do grupo de trabalho regulatório da ABT, a autenticação representa um avanço tanto para o setor quanto para os consumidores:

“A aprovação da autenticação e a definição de medidas de controle de SMS ajudam a evitar fraudes e abusos. Nesse contexto, a decisão deve conferir maior segurança e confiança no uso do telefone pelos consumidores, valorizando as empresas com boas práticas”, afirmou.

Tartarini afirmou ainda que o prefixo 0303 não trouxe ganhos efetivos de segurança ou identificação das chamadas:

“O 303 não tinha promovido melhorias na segurança e identificação do uso do telefone, pela generalidade de um número como o 303. O resultado foi o estigma do número como algo indesejável, aumentando o volume de chamadas não atendidas e tornando o uso da rede de telecomunicações ineficiente”, disse.

O representante da ABT avaliou que a decisão da Anatel utiliza de forma adequada os recursos tecnológicos disponíveis:

“O caminho definido pela Anatel faz bom uso do avanço tecnológico da autenticação para a proteção do consumidor e para tutelar um uso apropriado das redes.”