Abrintel vai ao Cade para se opor a acordo de ran sharing entre Telefônica e TIM

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou nova manifestação pública no processo de análise, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dos aditivos ao acordo de RAN Sharing firmado entre Telefônica Vivo e TIM, conhecidos como “2G Apagado” e “Single Grid”. Segundo a entidade, os instrumentos promovem consolidação de redes móveis com potencial redução de infraestrutura em mais de 4 mil municípios, sem ganhos comprovados ao consumidor.

No documento protocolado, a Abrintel sustenta que os contratos de ran sharing vêm sendo apresentados como instrumentos de cooperação técnica, mas têm resultado, na prática, em “desinvestimento e retração de cobertura”. A associação afirma que a autorização ampla solicitada pelas operadoras se estende a 2.722 municípios no caso do contrato 2G Apagado e 1.634 no Single Grid, o que totalizaria mais de 98% dos municípios brasileiros.

A petição também rebate a tese de que a Superintendência-Geral do Cade teria recomendado a reprovação da operação apenas por ausência de cronograma. A Abrintel argumenta que o cerne do parecer da SG está na inexistência de justificativas técnicas sobre ganhos de eficiência e ausência de compromissos de compartilhamento desses ganhos com os consumidores. “Não foi a mera falta de cronograma que ensejou a impugnação da operação”, afirma a entidade.

Redução de ERBs e alerta de déficit estrutural
A entidade apresenta dados históricos do mercado para sustentar sua crítica à retração da rede. Aponta que houve queda no número total de Estações Rádio Base (ERBs) desde a aquisição da Oi Móvel por TIM, Telefônica e Claro, bem como após a compra da Nextel pela Claro. A tendência, segundo a Abrintel, continua com os novos aditivos, que permitem a substituição de duas ERBs independentes por uma única infraestrutura compartilhada, sem aumento proporcional de capacidade ou cobertura.

Embora o avanço do 5G traga aumento no número total de ERBs, a associação observa que esse crescimento está concentrado em grandes centros urbanos e não compensa o fechamento de sites 2G, 3G e 4G em municípios menores, especialmente onde a tecnologia 4G é a única disponível para voz e dados.

A Abrintel também critica a ausência de informações públicas sobre o uso efetivo das faixas de radiofrequência envolvidas e sobre a capacidade das redes resultantes em atender à crescente demanda de tráfego, impulsionada por aplicações de vídeo, educação e saúde à distância.

Municípios afetados
A associação propõe que o Cade condicione eventual aprovação da operação à adoção de “adensamento positivo”, com instalação de novas ERBs, inclusão de portadoras adicionais e metas de densidade por população, como atingir 1.000 a 1.500 habitantes por site até 2028 e 170 mil sites totais até 2032.

A Abrintel também apoia recomendação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), contida na Nota Técnica nº 1947/2025, que pede a publicização da lista de municípios envolvidos nos aditivos de ran sharing, medida que, segundo a entidade, evitaria assimetrias informacionais e facilitaria o monitoramento por terceiros interessados.