Abrint lança agenda legislativa de 2026 com foco em postes, crédito, 6 GHz e rejeição ao fair share
A Abrint lançou, oficialmente, nesta terça-feira, 14, no Congresso, em Brasília, sua Agenda Institucional 2026, documento que organiza as prioridades legislativas dos provedores regionais de internet para este ano. Publicada em site próprio da associação, a agenda foi apresentada como a segunda edição do material e serviu de base para os discursos de autoridades e representantes do setor durante o evento.
No lançamento, o presidente da Abrint, Breno Valle, afirmou que a entidade quer dar centralidade às demandas das empresas de menor porte no debate público. Segundo ele, “não se trata apenas de apresentar pautas”, mas de sustentar que “o futuro digital do país passa necessariamente pelo reconhecimento do papel estratégico dos provedores regionais”.
Postes e crédito no topo da pauta
Entre os temas destacados no evento, o compartilhamento de postes apareceu como um dos pontos mais urgentes. O ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho afirmou que o projeto sobre o tema, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, terá esforço político para avançar na Câmara. Ele disse que “esse, sem dúvida nenhuma, é um dos temas que é prioritário para todos” e associou a pauta também à necessidade de coordenação entre Congresso, Ministério das Comunicações, Anatel e área de energia.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, reforçou o mesmo eixo. Em sua fala, declarou que o ministério atua para enfrentar “desafios históricos do setor, como o partilhamento de postes”, em busca de “segurança jurídica, previsibilidade e modicidade de custos”. Também disse que o tema já envolve articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Anatel e a Advocacia-Geral da União.
Frederico também vinculou a agenda ao acesso a recursos para expansão de redes. Segundo ele, um novo edital do programa Acesso a Crédito, com recursos do Fust, seria lançado ainda em abril e foi desenhado para pequenas empresas. Em outra fala, ao ser questionado sobre o item crédito da agenda, afirmou que o ministério já vem atuando nessa frente desde a liberação do fundo para investimento em infraestrutura.
6 GHz, fair share e Norma 4
Na apresentação da agenda, Breno Valle listou outros eixos prioritários. Um deles foi a defesa da faixa de 6 GHz para Wi-Fi. O presidente da Abrint disse que o fortalecimento do uso dessa faixa é “medida essencial para ampliar a capacidade, desempenho, inovação e qualidade de experiência de conectividade do país”.
Outro ponto foi a rejeição ao fair share, citado na fala como “FEC-GEM”. Valle afirmou que a Abrint seguirá se posicionando “de forma muito firme contra toda e qualquer medida” que, sob outras nomenclaturas, preserve o mesmo objetivo de cobrança sobre o ambiente digital. O discurso foi reforçado por Alessandro Molon, da Diga, que declarou que a entidade “vai continuar lutando contra a taxa de rede, porque essa é uma má ideia para o Brasil”.
Valle também incluiu na agenda a preservação da Norma 4, ao dizer que qualquer revisão deve respeitar “a estabilidade regulatória, a coerência do marco setorial e a proteção de um ambiente que permita crescimento com previsibilidade”.
Ambiente regulatório e inclusão digital
No evento, o ministro das Comunicações associou a agenda institucional à estratégia do governo para ampliar a inclusão digital e defender os provedores regionais como parte da política pública do setor. Siqueira afirmou que essas empresas são “parte estrutural da política pública de inclusão digital no país” e disse que a parceria com a Anatel é essencial para evitar uma transformação digital concentrada.
A dimensão operacional da pauta também apareceu na manifestação do deputado Capitão Alberto Neto, que tratou da violência contra pequenos provedores em áreas dominadas por organizações criminosas e anunciou a intenção de promover audiência pública sobre segurança para o setor.