Abinee vê Redata como incentivo para investimentos em data centers

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) se posicionou favorável ao projeto de lei 278, que regulamenta o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). Para a associação, o projeto torna o Brasil mais atrativo para investimentos no setor, sendo um novo marco na indústria de tecnologia do país.

Na concepção da Abinee, o PL também fortalecerá fornecedores locais, além de consolidar a engenharia e a manufatura do Brasil, em meio à crescente demanda por nuvem e inteligência artificial. Segundo o presidente executivo da associação, Humberto Barbato, o governo tem a leitura da importância do Redata e deve alinhá-lo a outras iniciativas voltadas à tecnologia no país, como o Nova Indústria Brasil (NIB), a Lei de TICs e o Padis.

De acordo com nota técnica do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), os serviços em computação no Brasil registraram o maior déficit da história em 2025, chegando a US$ 8,4 bilhões (R$ 44,14 bilhões).

Redata: urgente, mas não unânime

O PL 278 é de autoria do deputado federal, José Guimarães (PT-CE), e foi criado para fazer as vezes da Medida Provisória 1318/2025, que perderá sua validade em 25 de fevereiro. Na corrida contra o tempo, o regime de urgência do Redata foi aprovado pela Câmara na segunda-feira, 10, dispensando-o do aval das comissões da instituição.

A aprovação foi comemorada pela Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, na quarta-feira, 11. No entanto, na última semana, ainda diante da possibilidade do projeto entrar em regime de urgência, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) destacou que a aprovação acaba reduzindo o tempo de debate e análise da proposta. Além disso, alerta sobre problemas no projeto, já que cria um ambiente favorável para atrair gigantes do setor, mas não exige contrapartida para a sociedade brasileira.