Abinee sugere medidas para Brasil e SP reduzirem impactos do tarifaço de Trump

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) enviou para o governo federal e para o governo do estado de São Paulo uma série de propostas para reduzir o impacto do aumento de tarifas em 50% para produtos exportados do Brasil aos Estados Unidos.

Em ofício enviado para o vice-presidente e ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a Abinee sugeriu:

Uma alta temporária da alíquota do Reintegra;
A suspensão da tributação sobre insumos usados na produção de bens exportados;
Um crédito presumido de IPI (ou PIS/Cofins) sobre exportações aos EUA;
Explorar linhas de financiamento emergencial via BNDES ou Finep;
A desoneração temporária da folha de pagamento;
Ajustes no preço de transferência (transfer pricing);
O repasse de valores de fundos públicos setoriais.

Por sua vez, ao governador Tarcísio de Freitas, a associação propôs:

A aceleração dos processos de devolução de saldos credores acumulados de ICMS para empresas exportadoras aos EUA;
Uma ampliação e flexibilização dos regimes especiais de ICMS e criação de regime especial simplificado de suspensão do ICMS.

De caráter temporário, as ações propostas pela Abinee miram reduzir o impacto econômico das imposições comerciais do governo norte-americano. Na visão da entidade, o tarifaço traz risco de perda de competitividade com parada nos embarques e queda de encomendas.

Tarifaço e seu impacto direto

Segundo dados da associação, as exportações de eletroeletrônicos do Brasil para o mundo somaram US$ 3,8 bilhões, sendo que US$$ 1,1 bilhão foram para os EUA, 29% do total. Os produtos mais enviados aos norte-americanos são transformadores, motores e geradores.

A expectativa da Abinee é que o tarifaço impacte diretamente o setor, uma vez que as exportações representam 17% de sua receita.

No começo da crise, neste mês de julho, a entidade afirmou que o tarifaço afetaria também equipamentos elétricos de grande porte que seriam importantes para a infraestrutura de recarga de veículos de carros elétricos.

Histórico

O presidente norte-americano Donald Trump enviou em 9 de julho uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que anunciou a cobrança de uma tarifa de 50% sobre produtos e mercadorias brasileiras a partir de 1º de agosto. Entre as justificativas, alegou uma suposta perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do STF contra big techs, como multas e ordem de remoção de conteúdos e perfis.

Como reação, o presidente Lula sancionou a Lei de Reciprocidade Econômica (15.122) no dia 14 de julho. De acordo com o texto original, o governo brasileiro poderá fazer a “suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Ou seja, o país terá respaldo para agir contra o tarifaço.

De forma complementar, os Estados Unidos abriram uma investigação contra o Brasil no dia 15 de julho por supostas práticas “desleais” de comércio, na qual cita indiretamente o Pix.

Antes de aplicar a reciprocidade, o governo brasileiro mostrou indicativos de que deseja negociar com os norte-americanos. Mas a Casa Branca não tem demonstrado sinais de abertura de diálogo.