Abinee sobre parecer da reforma P/ZFM: o que estava ruim ficou ainda pior

Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68, que regulamenta a reforma tributária, tornou ainda mais grave a vantagem da Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação a outros estados da federação. “O que estava ruim ficou ainda pior”, diz nota que a entidade distribuiu no começo da tarde.

De acordo com a entidade, “não bastasse o cenário já totalmente desfavorável à indústria situada fora da ZFM, no texto aprovado pela Câmara, que previa um benefício entre 6% e 12% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) exclusivamente para produtos da região, o relator ampliou ainda mais a vantagem, para 18%, além de incluir diversos bens não contemplados anteriormente”. O IBS entra na reforma como substituto do ICMS.

“A Abinee já havia alertado a Câmara de que a alteração quebrava um acordo que garantia o equilíbrio competitivo existente entre a Zona Franca de Manaus e os outros Estados brasileiros. O que já estava ruim, ficou ainda pior”, comenta o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, para quem, se o quadro permanecer assim, pode originar um aumento de no mínimo 18% nos preços dos computadores,  celulares e demais bens de TICs fabricados fora da ZFM.

Atualmente, existe equilíbrio, pois tanto a Zona Franca quanto os demais Estados desoneram o ICMS na venda de bens de informática (valor equivalente da 12% do preço), aponta a Abinee, que reafirma manter o empenho na preservação do atual diferencial competitivo da ZFM frente às demais regiões do País.

“Se o texto não for corrigido, colocará em risco centenas de milhares de empregos já existentes, mais de 300 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além da possibilidade de reduzir muito os R$ 4,8 bilhões garantidos pela Lei de Informática e que beneficiam todos os estados brasileiros”, afirma Barbato.

Segundo a Abinee, além de gerar desemprego e inviabilizar novos investimentos, a medida ainda prejudicaria os 286 Institutos e Centros de Pesquisa & Desenvolvimento presentes em todas as regiões do País, que recebem recursos da Lei de Informática.

“Uma das premissas da reforma tributária é justamente erradicar a guerra fiscal fratricida entre Estados que em nada contribui para o desenvolvimento industrial do País. E esse quadro não afeta apenas a indústria de bens de informática estabelecida fora da ZFM, mas toda e qualquer indústria que produz bens que concorrem com os da região, como produtos químicos, metalúrgicos, metalmecânico, gráfico, alimentício, ótico, brinquedos, entre outros”, diz o presidente da Abinee.

De acordo com o executivo, a Abinee está se mobilizando hoje para alertar governos estaduais e o Senado Federal para a rejeição da proposta de ampliação do benefício amazonense, na expectativa de que, no plenário do Senado, possa ser restabelecido o texto original do PLP 68/2024, protocolado pelo Poder Executivo e resgatado na pela emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), assegurando o benefício
de IBS da ZFM, porém em montante necessário à manutenção do diferencial competitivo daquela região.