Abinee-RS teme prejuízos com fim de incentivos ao setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na semana passada nova lei que amplia os incentivos para a indústria nacional da tecnologia da informação e de semicondutores (TICs).
O projeto prorroga os benefícios da Lei de TICs e do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays, além de criar o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). O anúncio do projeto faz parte do plano Nova Indústria Brasil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A lei sancionada entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A aprovação da medida prevê que os incentivos públicos para os setores de TICs e de semicondutores, beneficiados pelo Padis, sejam concedidos em sua totalidade até 2029. Como consequência, será abolido o mecanismo de redução gradual dos benefícios, que funcionaria a partir de 2025. No momento em que foi aprovado no Congresso, o projeto de lei permitia a renovação automática dos incentivos até 2073, mas o trecho foi vetado pelo presidente Lula. De acordo com o governo, a prorrogação automática contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que define o máximo de cinco anos para os benefícios tributários.
Para o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica no RS (Abinee-RS) e dono da empresa Exatron, Régis Haubert, a decisão de não prorrogar até 2073 o prazo para concessão de incentivos coloca a grande maioria das indústrias de tecnologia do País em desvantagem em relação à cidade de Manaus, que tem acesso a esse benefício. “Se nada for feito, a partir de 2030, as empresas de tecnologia precisarão decidir entre se mudar para Manaus, a fim de continuar trabalhando com benefícios, ou perder a condição de competitividade dentro do Brasil”, explica Haubert.
A lei sancionada cria o Brasil Semicon, que disponibiliza benefícios financeiros para estimular a indústria nacional. O programa prevê incentivos de R$ 7 bilhões por ano até 2026 para os setores de TICs, de semicondutores e de energia fotovoltaica.
Da quantia anunciada pelo governo de quase R $60 bilhões de investimentos provenientes do setor público, somente a parte da Finep será a fundo perdido. Isso significa que o valor concedido pela instituição às indústrias de tecnologia não precisará ser devolvido. “As linhas de crédito
disponibilizadas são muito bem-vindas, porque a nossa indústria depende da constante inovação das pesquisas”, comenta Haubert.
Segundo o diretor da Abinee-RS, as regras sobre a concessão dos benefícios públicos ainda estão sendo debatidas, mas ele teme que a falta de garantias, cenário comum para as indústrias de tecnologia, seja um impeditivo para a retirada de crédito.
“Normalmente, as indústrias não possuem um prédio que possa servir como base de garantia para dar ao banco. Nós não queremos que se repita o que ocorreu depois das enchentes, quando as empresas chegavam nos bancos para retirar parte do fundo garantidor de R$500 milhões do Governo Federal e na realidade eram oferecidos outros tipos de financiamento”, explica Haubert.
Além dos benefícios públicos, as indústrias vinculadas à Abinee-RS também anunciaram R$ 34,8 bilhões em investimentos privados.