Abinee quer urgência na votação do PL do ReData no Senado
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) reiterou, na sexta-feira, 27 de fevereiro, o pedido por uma solução que permita avançar com a votação do PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), informa o site Tele.Síntese. Em nota publicada no site da entidade, a associação afirmou estar à disposição do Congresso e do Executivo para dialogar em busca de uma alternativa que viabilize a aprovação do projeto.
A Abinee argumenta que o ReData é importante para ampliar a competitividade do Brasil no mercado internacional de infraestrutura digital e atrair novos investimentos. A entidade também relaciona o avanço do regime ao fortalecimento da indústria nacional, citando que o país já possui capacidade instalada para produzir itens essenciais à cadeia de data centers, como servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede, além de soluções de energia e de refrigeração.
O Projeto de Lei 278/2026, apresentado em 4 de fevereiro de 2026 pelo deputado José Guimarães (PT-CE), propõe a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData). O texto prevê a suspensão de tributos federais na compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados, além de estabelecer contrapartidas relacionadas à sustentabilidade e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto enfrentou obstáculos no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta, o que gerou um impasse jurídico. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe a criação de benefícios fiscais em 2026, e havia expectativa de que, com a aprovação do texto derivado de uma medida provisória editada em 2025, fosse possível manter os incentivos previstos. No entanto, a medida provisória perdeu validade no mesmo dia em que o Senado deixou de votá-la, obrigando o governo e os parlamentares a buscar uma alternativa para viabilizar o regime.