Abinee quer que regras do REDATA favoreçam produção nacional de equipamentos para data center
A Abinee se reuniu com o vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, para discutir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA e defender que o programa inclua mecanismos que ampliem a competitividade dos fabricantes nacionais de equipamentos para data centers. A entidade apresentou os argumentos de que o setor já possui capacidade industrial, tecnológica e de P&D para atender à demanda interna, além de potencial para exportar, desde que o ambiente regulatório ofereça condições isonômicas em relação aos produtos importados.
O REDATA – instituído pela MP 1318/2025 – faz parte da política pública para data centers no Brasil. Ele oferece benefícios fiscais, isenção de tributos federais como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação para equipamentos de TI e comunicação destinados a data centers, desde que cumpram contrapartidas em P&D e aquisição local. A MP foi publicada em 17 de setembro de 2025.
Na prática, empresas que implementarem projetos de instalação ou ampliação de serviços de data center podem se habilitar ao regime especial, desde que preencham requisitos definidos pelo programa.
Atualmente, o texto da MP 1318/2025 está em tramitação no Congresso Nacional, com várias emendas já apresentadas na Comissão Mista da Medida Provisória. O debate gira em torno dos critérios de habilitação, das contrapartidas exigidas, da definição de “similar nacional” para produtos e das condições de importação versus produção local.
Durante o encontro, a Abinee enfatizou a necessidade de critérios claros de similaridade nacional, ponto que define quando um equipamento fabricado no Brasil é considerado equivalente a um importado. A entidade afirma que esse reconhecimento é essencial para evitar que o programa se transforme em um facilitador de importações em mercados onde já existe produção local.
A Abinee também defendeu ajustes nas tarifas de importação e no enquadramento de produtos na forma de sistemas, temas que influenciam custos, competitividade e regras de entrada de equipamentos estrangeiros. Para a entidade, a revisão tarifária e o alinhamento regulatório são instrumentos-chave para fortalecer o parque industrial brasileiro.
Segundo a Abinee, os equipamentos produzidos no país seguem padrões internacionais, utilizam a mesma base tecnológica disponível em outros mercados e são fabricados por empresas globais instaladas no Brasil. A associação argumenta que, com condições de competição equilibradas, a indústria nacional tem capacidade de atender não apenas ao mercado doméstico, mas também avançar na exportação de soluções de processamento e armazenamento de dados.