Abinee propõe medidas contra tarifas dos EUA
A Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou na quinta-feira, 24 de julho, um conjunto abrangente de medidas emergenciais aos governos federal e do Estado de São Paulo para mitigar os severos impactos econômicos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras do setor eletroeletrônico.
As taxações entrarão em vigor na próxima sexta-feira, 1º de agosto, representando uma ameaça significativa à competitividade da indústria nacional no mercado norte-americano.
O documento encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) contempla sete propostas estratégicas de caráter temporário. Entre as principais medidas sugeridas pela Abinee está o aumento temporário da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), mecanismo fundamental para devolver às empresas os tributos federais incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens exportados.
A associação também defendeu que o governo federal suspenda imediatamente a tributação sobre insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo, além da criação de um sistema de crédito presumido de IPI ou PIS/Cofins especificamente para exportações direcionadas aos Estados Unidos.
O pacote de medidas inclui ainda a liberação de linhas de financiamento emergencial via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Complementando o rol de propostas ao governo federal, a Abinee sugeriu a implementação de desoneração temporária da folha de pagamento para empresas exportadoras, ajustes nos critérios de preço de transferência (transfer pricing) e o repasse estratégico de recursos provenientes de Fundos Públicos Setoriais para fortalecer a capacidade competitiva das empresas brasileiras no cenário internacional.
No âmbito estadual, a entidade direcionou três propostas específicas ao governo de São Paulo, focadas principalmente na agilização de processos tributários relacionados ao ICMS. A principal demanda consiste na aceleração dos processos de devolução de saldos credores acumulados de ICMS para empresas exportadoras que têm os Estados Unidos como destino principal de suas vendas externas.
A Abinee também propôs ao governo paulista a ampliação da flexibilização dos regimes especiais de ICMS já existentes e a criação de um regime especial simplificado de suspensão do mesmo imposto, especificamente desenhado para atender às necessidades das empresas que exportam para o mercado norte-americano.
Os dados apresentados pela associação demonstram a relevância estratégica do mercado estadounidense para o setor eletroeletrônico brasileiro. No primeiro semestre de 2025, os Estados Unidos consolidaram-se como o principal destino das exportações do setor, absorvendo 29% do total das vendas externas brasileiras.
As vendas para o país norte-americano totalizaram US$ 1,1 bilhão entre janeiro e junho, registrando um crescimento expressivo de 23% na comparação com o mesmo período de 2024.
A análise setorial revela que os transformadores representam o principal produto de exportação para os Estados Unidos, correspondendo a 82% das vendas totais desse item no mercado internacional, com faturamento de US$ 346 milhões no primeiro semestre. Em segundo lugar aparecem as linhas de motores e geradores, que direcionaram 33% de suas vendas externas para o mercado norte-americano, gerando receitas de US$ 108 milhões no período.
O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, enfatizou em nota oficial que as medidas propostas representam instrumentos concretos de reação estratégica para que o Brasil mantenha sua capacidade de competir em escala global e não perca participação nas cadeias globais de valor, especialmente na área de infraestrutura energética e industrial.
A entidade alertou para os riscos econômicos decorrentes da manutenção das tarifas impostas pelo governo americano. Segundo a Abinee, o tarifaço pode provocar a paralisação de embarques, significativa queda nas encomendas e eventual retração na produção industrial nacional. O impacto sobre o comércio exterior pode prejudicar toda a indústria eletroeletrônica brasileira, considerando que as exportações representam 17% do faturamento total do setor.
Em segmentos específicos, a dependência das exportações é ainda mais acentuada. No setor de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (GTD), as vendas externas respondem por 24% do faturamento, enquanto no segmento de Equipamentos Industriais essa participação atinge 21%, evidenciando a vulnerabilidade desses subsegmentos às medidas protecionistas americanas.
A Abinee, que anteriormente já havia se manifestado publicamente defendendo uma abordagem diplomática nas negociações entre Brasil e Estados Unidos, ressaltou que todas as propostas apresentadas têm caráter estritamente temporário, visando exclusivamente atenuar os efeitos econômicos prejudiciais enquanto as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump permanecerem em vigor.