Abinee pede a Alckmin aumento do Imposto de Importação de itens para data centers
O vice-presidente Geraldo Alckmin, na qualidade também de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, recebeu ontem, 10, uma comitiva de CEOs e diretores da indústria de eletroeletrônicos no escritório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em São Paulo, para tratar do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), criado pelo governo federal para incentivar a instalação e operação de data centers no Brasil.
O grupo, com cerca de 16 empresários e executivos liderado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, levou a Alckmin uma pauta de reinvindicações, dentre as quais o pedido para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) interceda junto ao governo federal por um aumento na alíquota de importação de sistemas eletrônicos necessários para a montagem da data centers no Brasil.
De acordo com Barbato, as empresas que produzem estes equipamentos lá fora têm fábricas instaladas no Brasil e, mesmo operando com 50% de sua capacidade instalada ociosa, preferem importá-los, uma vez que é mais barato do que produzir internamente.
“Não estamos tentando impedir quem queira importar de fazê-lo. Apenas que paguem o Imposto de Importação para que haja equidade entre a indústria nacional e a estrangeira”, disse o presidente da Abinee, em entrevista à Coluna.
Preço será no máximo 3% maior, diz executivo
Barbato disse que se o pleito da indústria eletrônica for atendido e o Imposto de Importação for majorado, os preços dos produtos vão ficar no máximo 3% mais caros, mas com os equipamentos sendo produzidos internamente e gerando empregos no País.
O setor argumenta que o momento de tomar alguma medida é agora, porque depois que um data center for instalado, vai gerar no máximo 20, 30 empregos. Além disso, como o presidente da Abinee fez questão de destacar, depois de instalados os data centers – que, diz, vêm usufruir da energia limpa que o Brasil oferece -, o grosso das operações será todo feito lá fora.
“Dissemos ao vice-presidente e ministro Alckmin que a janela de oportunidade para fortalecer a indústria e gerar empregos com os data centers é na fabricação dos equipamentos, porque cada unidade dessa consome na sua instalação muitos equipamentos eletrônicos e elétricos também”, informou Barbato, acrescentando que um data center demanda equipamentos como grandes geradores e transformadores, já que não podem ficar “um só segundo” sem energia elétrica.
Gato por lebre
Os empresários solicitaram a Alckmin também que ajude o setor a criar formas de alterar as classificações dos produtos que entram no País. “Pedimos que se coloque fim na compra de gato por lebre”, disse Barbato.
Comprar gato por lebre, neste caso, não quer dizer comprar produtos falsificados ou de baixíssima qualidade, mas enquadrar um determinado produto na classificação de outro que paga menor imposto na sua importação. O que ocorre, segundo Barbato, é que têm ocorrido importações de sistemas em vez de servidores. Neste caso, o importador junta três ou quatro itens que têm uma classificação fiscal diferenciada, com uma tarifa praticamente de zero, e os produtos entram no País como se fossem ex-tarifários.
“O que a gente foi mostrar é que tem também que ser muito cuidadoso em relação às classificações que as empresas colocam. Porque no Brasil há essa prática de importar gato por lebre, então nós estamos chamando a atenção é para isso. Porque, se você permite que isso aconteça, nunca vamos conseguir, efetivamente, fazer o fornecimento”, disse.
O temor do setor, de acordo com presidente da Abinee, é que aconteça com parte da indústria eletroeletrônica o que ocorreu com a indústria de placas fotovoltaica no Brasil. O produto final, segundo Barbato, era isento de impostos, mas as alíquotas sobre os componentes para a fabricação das placas eram tão altas que os fabricantes decidiram deixar de produzir aqui para importar o produto final.