Abinee: governadores podem divulgar hoje manifesto contra quebra de equilíbrio entre ZFM e estados
É esperado ainda para hoje o anúncio de um manifesto assinado por governadores do Sul e do Sudeste presentes à 12ª Reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis (SC), rechaçando a quebra do acordo na Reforma Tributária de que não haveria mudança no equilíbrio existente entre a Zona Franca de Manaus (ZFM) e os demais Estados brasileiros.
O encontro, iniciado ontem no Costão do Santinho Resort, que fica na Praia do Santinho, na capital catarinense, vai até sábado e reúne os governadores dos quatro Estados do Sudeste e os três do Sul para debaterem temas variados que vão desde medidas de combate aos efeitos das mudanças climáticas às implicações da reforma tributária nas contas dos entes federativos.
Atuação importante no suporte às discussões no campo tributário no Cosud, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem trabalhado no evento para municiar os governadores de informações, dando conta dos impactos negativos para a indústria elétrica e eletrônica e para as economias dos Estados se o texto da reforma aprovado pela Câmara não voltar à sua versão original.
“O acordo na Reforma Tributária foi de que não haveria mudança no equilíbrio existente entre a Zona Franca de Manaus (ZFM) e os outros Estados brasileiros, para que ninguém fosse prejudicado. Para surpresa de todos, houve mudança em cima da hora, durante a votação, entre o texto original encaminhado pelo governo e o parecer de plenário apresentado”, diz documento que a Abinee está fazendo chegar às mãos dos governadores.
Atualmente, a ZFM e demais Estados desoneram o ICMS na venda de bens de informática à razão de 12% do preço. Portanto, explica o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a carga de ICMS é neutra no preço de venda de celulares, computadores e demais bens da Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) fabricados dentro ou fora da ZFM. Ocorre que para surpresa de todos, de acordo com o executivo, houve mudança em cima da hora, durante a votação, entre o texto original encaminhado pelo governo e o parecer de plenário apresentado.
“Como será a tributação estadual se o texto artigo 447 do PLP for aprovado como está? Se somente o Amazonas (ZFM) puder conceder o benefício de IBS de 12% aproximadamente, e os demais Estados permanecerem proibidos de conceder benefício de IBS, computadores, celulares e demais bens de TICs fabricados fora da ZFM ficarão, no mínimo, 12% mais caros”, questiona a entidade.
A Reforma Tributária, durante toda a sua discussão, sempre buscou respeitar a ZFM e os benefícios necessários à manutenção do atual equilíbrio com as demais regiões do Brasil. Entretanto, segue o presidente da Abinee, o artigo 447 do PLP aprovado pela Câmara quebra totalmente a isonomia tributária porque concede benefício muito além do necessário para manter o equilíbrio comparativo de preços de venda.
“Tal mudança poderá gerar desemprego e inviabilizar novos investimentos nos Estados fora da ZFM, e ainda prejudicaria os 286 Institutos e Centros de Pesquisa e Desenvolvimento presentes em todas as regiões do País, que recebem recursos da Lei de Informática, fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e todo o ecossistema de inovação do País”, diz o documento de autoria da Abinee.
“Portanto, se o texto não for corrigido, colocará em risco centenas de milhares de empregos já existentes, mais de 300 mil postos de trabalho diretos e indiretos, e futuros investimentos em outros Estados, além da possibilidade de reduzir muito os R$ 4,8 bilhões garantidos pela Lei de Informática e que beneficiam todos os Estados brasileiros. Vale lembrar que, os benefícios existentes vem contemplando abundantemente as
indústrias eletroeletrônicas instaladas na Zona Franca de Manaus, pois em quatro anos, o setor cresceu quase 50% frente ao resto do Brasil. Ou seja, em quatro anos, os demais Estados brasileiros perderam, enquanto a ZFM passou de 26% para 38% do mercado nacional”, previne o presidente da Abinee.