Abinee é entusiasta do Redata, mas indústria nacional precisa de salvaguardas

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica) é uma grande entusiasta do Redata, considera a política nacional de data centers “fantástica” e “extremamente importante”, como disseram diretores da entidade em conversa com a imprensa, nesta quinta-feira, 4. Porém, a instituição pleiteia ativamente junto aos ministérios garantias de que a redução de impostos de importação não resulte em “extrativismo digital” que prejudique a produção local de servidores e equipamentos. A associação luta para que a fabricação daqueles equipamentos que já são produzidos no país continue sendo feita no Brasil e que não sejam permitidas releituras da lei para burlar as regras. A proposta é que se mantenha a lógica do ex-tarifário, que consiste na redução temporária de impostos quando não houver produção nacional equivalente.

“O Redata é um programa fantástico. A Abinee apoia e acreditamos que seja importante para o Brasil. Mas queremos garantir que a indústria local possa manter a competitividade perante a indústria global. Se reduzirmos os tributos de importação dos produtos, na prática, tudo será importado. Por isso chamam o data center de um ‘extrativismo moderno’, digital. A gente acredita que, a partir das nossas conversas no governo, a gente vai garantir que a indústria local consiga ter competitividade e que a gente possa atrair data centers e ter a produção desses equipamentos aqui no Brasil”, explicou Maurício Helfer, diretor de informática da entidade.

“Queremos garantir que o produto local seja comprado. Se o produto não for fabricado localmente, pode reduzir o imposto de importação e reduzir barreiras. Mas servidores de alta capacidade, aqueles acima de R$ 100 mil dólares, todas as grandes marcas que estão no Brasil já produzem aqui. Por que reduzir impostos para trazer se tem opção de compra local?”, questionou o diretor.

“Se tivermos a oportunidade de implementarmos a política de data centers com o Redata, acredito que, em 2026, teremos uma grande oportunidade de alavancar toda a indústria local e gerar empregos, investimento em P&D. Estamos num bom caminho”, resumiu Helfer.

Sobre possíveis problemas caso a lei não seja clara, a Abinee quer que a classificação fiscal do produto a ser importado seja muito bem estabelecida e precisa.

Maurício Helfer, diretor de Informática da Abinee, explicou da seguinte maneira: “Muitas vezes, empresas pleiteiam a isenção de impostos de importação (ex-tarifário) de um sistema composto por vários equipamentos, alegando que não têm produção desses “sistemas”, quando, na realidade, eles estão importando um servidor, que tem produção local, como storage, switch, entre outros equipamentos. Ou seja, existem vários itens com produção local, mas o importador tenta classificar esse conjunto de equipamentos como um sistema sem produção local. E isso não é uma verdade. É uma forma de burlar o aspecto de similaridade”.

Assim, com uma produção local, forte, a estimativa é que o setor de eletroeletrônicos cresça, contrate e expanda no país.

Articulações e Redata com tempo curto

A Abinee tem se articulado intensamente junto a diversos órgãos, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e o Ministério da Fazenda. Foram realizadas reuniões recentes com o Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alkmin (10 de novembro) e o Secretário Executivo Márcio Elias (17 de novembro) para apresentar as contribuições e pleitos.

A Medida Provisória tem prazo final para caducar em 5 de fevereiro. A Abinee está acompanhando o processo tanto no Executivo quanto no Legislativo, atuando através da Frente Parlamentar Mista do setor.