Abinee e Brasscom apoiam a prorrogação do PL 4635/2024 até 2030

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que estende até 2030 os benefícios e incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) no Brasil.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para apreciação no Senado Federal, representa um importante avanço para a política industrial e tecnológica nacional.

A prorrogação da desoneração voltada à IoT garante a continuidade de investimentos estratégicos, fomenta a produção local de dispositivos inteligentes e impulsiona a transformação digital em diversos segmentos da economia.

Para a Abinee, a aprovação definitiva do PL 4635/2024 é essencial para assegurar segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos do setor; fortalecer a cadeia produtiva nacional, com estímulo à inovação e à produção de soluções conectadas; acelerar a adoção da indústria 4.0 e a integração tecnológica em setores como energia, saúde, agricultura e cidades inteligentes; gerar empregos qualificados e promover o desenvolvimento regional sustentável; e manter o Brasil competitivo diante dos avanços tecnológicos globais.

A Internet das Coisas é uma das bases da transformação digital e da indústria do futuro. A prorrogação dos incentivos até 2030 cria um ambiente favorável para o crescimento de empresas inovadoras, a ampliação de parcerias com centros de pesquisa e universidades, e o fortalecimento da indústria eletroeletrônica como protagonista da inovação no país.

BRASSCOM – A Brasscom informa que no cenário internacional, o mercado global de IoT deverá saltar de US$ 959,6 bilhões em 2023 para US$ 1,8 trilhão até 2028, com uma taxa de crescimento anual de 13,5%, impulsionado pelo avanço de tecnologias como 5G e inteligência artificial. No Brasil, segundo a Anatel, o número de terminais IoT habilitados no Brasil cresceu 89% apenas no primeiro ano de vigência da desoneração. Atualmente, o país já ultrapassa 47 milhões de dispositivos conectados, com expansão de 9% somente em 2024.

Para Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, a prorrogação é fundamental para garantir competitividade e inovação. “A isenção não é apenas um benefício fiscal, mas uma política pública estratégica que estimula a pesquisa, o desenvolvimento e a criação de novas soluções em todos os setores da economia. Retomar as cobranças significaria um retrocesso no avanço digital do país”, afirma.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do projeto, destaca que a medida traz previsibilidade e fortalece o ambiente de negócios no Brasil. “Essa iniciativa, além de trazer mais segurança, representa um passo importante para o desenvolvimento de tecnologias inteligentes no Brasil, com impacto direto no agro, na saúde, na indústria, nas telecomunicações e em muitos outros setores. Nosso objetivo é transformar esse benefício em uma política permanente, para que o país não dependa de renovações periódicas e possa dar segurança a um setor que, embora não seja de telecomunicações, ainda é tratado assim pela legislação atual.”

A Brasscom reforça que a previsibilidade regulatória e tributária é condição essencial para atrair investimentos, ampliar a participação do Brasil na economia digital global e promover a inclusão produtiva. A entidade seguirá atuando junto ao Congresso Nacional e demais instâncias decisórias para garantir a continuidade dessa política pública, que já demonstrou resultados concretos para o ecossistema de inovação brasileiro.