Abinee cobra aprovação do ReData com proteção à indústria nacional

A Abinee defendeu nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a rápida aprovação da política industrial ReData, mas alertou que os incentivos fiscais previstos no programa precisam ser condicionados à inexistência de produção nacional. A entidade classificou o ReData como um “programa muito importante” para o país e para o setor eletroeletrônico, mas expressou preocupação com brechas que permitam a importação indiscriminada de equipamentos que já são fabricados no Brasil.

“O ReData é uma prioridade para a Abinee. Nós gostaríamos que ele pudesse voar em céu de brigadeiro”, afirmou o presidente-executivo Humberto Barbato, em coletiva online de imprensa. Segundo ele, a entidade apresentou contribuições formais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao MCTI e ao Ministério da Fazenda, incluindo reuniões realizadas nos dias 10 e 17 de novembro com o ministro Geraldo Alckmin e o secretário Márcio Elias.

O diretor de informática da entidade, Maurício Helfer, acrescentou que a Abinee busca garantir que os benefícios fiscais do ReData não favoreçam equipamentos que possam ser produzidos localmente. “Se simplesmente reduzirmos os tributos dos produtos importados, na prática vai acontecer que será tudo importado”, declarou.

A entidade também criticou a possibilidade de o ReData ser incluído no projeto de lei sobre inteligência artificial. “Misturar com o PL de IA é um complicador. O ideal seria tratar o ReData de forma autônoma”, disse Barbato.

A Abinee sugeriu que a legislação especifique diretamente os equipamentos que poderão ser beneficiados, evitando a classificação genérica de “sistemas” — categoria que, segundo a entidade, pode ser usada para importar kits compostos por servidores, storages e switches já produzidos no país. A situação que se quer evitar é: “Você traz o sistema inteiro e diz que não há similar nacional por causa de uma única peça”, afirmou Helfer.

A entidade informou ainda que acompanha o trâmite da MP do Redata no Congresso e mantém articulação com a Frente Parlamentar da Indústria Eletroeletrônica, presidida pelo deputado Vitor Lippi, que apresentou emendas ao texto. A Abinee defende que os critérios de avaliação de similaridade sigam o modelo já existente do ex-tarifário, com análise técnica conduzida pelo governo e consulta à própria entidade.