A Abinee defende a aprovação do redata em regime de urgência para fortalecer a indústria nacional de tecnologia

A Abinee está defendendo a aprovação do PL 278, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que tramita em regime de urgência. Ela acredita que a inciativa vai inaugurar um novo marco para a indústria de tecnologia no Brasil. Ao estimular a instalação de data centers e de sua cadeia produtiva associada no território nacional, o programa cria condições para atrair muitos e novos investimentos. A Abinee tem defendido que a iniciativa deve ampliar o conteúdo local, fortalecendo fornecedores locais e consolidando a engenharia e manufatura avançada no país, em especial em um contexto de crescente demanda global por capacidade computacional e inteligência artificial. Os equipamentos produzidos no Brasil para os data centers são reconhecidos por sua alta tecnologia e por serem fabricados por marcas de renome internacional. A tecnologia utilizada pelas empresas instaladas no Brasil é a mesma disponível nos principais mercados do mundo. Entre as fornecedoras globais de equipamentos para data centers, há empresas que atuam no Brasil, gerando renda, empregos e investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. Equipamentos como servidores, storages e switches já contam com fabricação nacional.

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, diz que “As empresas têm total capacidade e disponibilidade para atender à demanda local e de exportação, caso condições isonômicas sejam implementadas.” Segundo ele, o governo entende essa oportunidade e está alinhando o Redata a outras políticas como o Nova Indústria Brasil (NIB), a Lei de TICs e o Padis. A Resolução 852 do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) também vai nesse sentido. A medida visa estimular a produção instalada no país, o que é um fator positivo diante das oportunidades geradas a partir de políticas como a de data centers e inteligência artificial.

Para produtos que não tenham produção nacional equivalente há a possibilidade de utilização do ex-tarifário, regime que permite reduzir temporariamente a alíquota do imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações. “Não queremos barrar e fechar as nossas fronteiras, pelo contrário, mas temos que evitar o que chamamos de extrativismo digital. Uma política dessa magnitude deve ser utilizada como um instrumento alavancador para a sua indústria, visando o desenvolvimento produtivo e a soberania tecnológica”, conclui Barbato.