Lei de Hálison Vitorino prevê descarte e reciclagem de papel

Agora, em Volta Redonda, o descarte sustentável e reciclagem de papel, além da destinação adequada desse material, se tornou lei. A medida é uma iniciativa do vereador Hálison Vitorino (Republicanos), que considera a legislação fundamental para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A nova legislação, Lei Municipal 6498, já em vigor, abrange órgãos públicos municipais. “A reciclagem de papel é um processo fundamental para a preservação do meio ambiente, pois ajuda a minimizar o uso de recursos naturais, reduz a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários e contribui para a redução da poluição associada à produção de papel”, ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, no Dia Mundial do Meio Ambiente, é uma data que deve ser destacada por ações que precisam acontecer e bem rápidas. A lei determina implantação de pontos de coleta seletiva de papel nos órgãos públicos, devidamente identificados e acessíveis aos servidores e ao público em geral.

A legislação estabelece ainda a capacitação dos servidores públicos municipais sobre a importância da separação correta do papel para reciclagem e as práticas sustentáveis de descarte de resíduos. Poderão também ser realizadas parcerias com cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis para a coleta e destinação adequada do papel reciclável.

Caberá ao município realizar campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da reciclagem do papel, além de monitorar a eficácia do Programa, com a elaboração de relatórios anuais sobre a quantidade de papel reciclado e os impactos ambientais alcançados.

Meio Ambiente 

A reciclagem de papel é fundamental para a promoção da sustentabilidade ambiental, contribuindo para a conservação de recursos naturais, a redução de resíduos, a economia de energia e água, a redução da poluição e o estímulo à economia circular.

O vereador Hálison ressaltou que a reciclagem é uma prática simples, porém extremamente importante para a redução da incidência de desmatamento para a produção do papel; diminuição da poluição do solo; descarte inadequado de papel em aterros sanitários podendo levar à decomposição anaeróbica, resultando na liberação de gases tóxicos e na contaminação do solo; atenuação da poluição de lençóis freáticos, entre outros.