GT da reforma tributária propõe 100% de cashback para telecom
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira, 29 o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. Entre as mudanças propostas pelo GT está a inclusão do setor de telecomunicações no benefício do cashback de 100% para famílias de baixa renda. O relatório do GT é uma contribuição ao debate da Comissão de Constituição e Justiça, onde a regulamentação da reforma tributária vai efetivamente ser decidida com a relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta do GT é acatar a emenda 582, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) que altera os art. 110 e 112 do PLP 68/2024, que permite o cashback de 100% para CBS e 20% para IBS no momento da cobrança da operação do fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, gás natural, e serviços de telecom.
Segundo afirma Eduardo Gomes na emenda, a ideia é reconhecer a essencialidade dos serviços de telecomunicações, já que são necessários e indispensáveis para a atual vida em sociedade.
Além disso, Gomes diz que o setor se equipara ao setor industrial, pois possui relevância estratégica sendo considerada indústria básica no Decreto nº 640 de 1962. Também explica que garantir 100% do cashback é uma forma de inclusão social, já que pode permitir a pessoas de baixa renda acessarem os mais diversos serviços de telecomunicações.
No texto do PLP 68/2024 aprovado na Câmara dos Deputados, o setor de telecomunicações ficou na regra geral do cashback, tendo permitida a devolução de apenas 20% do valor devido pelo fornecimento do serviço.
Se o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, acatar o pedido do GT, ele estará levando em consideração um pleito do setor de telecomunicações desde o início dos debates da reforma tributária.
O GT
O grupo foi criado em agosto pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024). A proposta apresentada nesta terça pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) levou em consideração as contribuições das audiências públicas realizadas no âmbito da (CAE).
Segundo Lucas, os debates contribuíram para esclarecer pontos da regulamentação da reforma tributária, implementada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, bem como para aperfeiçoar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024.
A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. Izalci propõe 70 alterações no projeto. Mas como a matéria, efetivamente, não vai passar pela CAE, as sugestões serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).